Mato Grosso
Semob parcela em até 12 vezes multas de trânsito
Mato Grosso
Da Redação.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá está realizando o parcelamento dos débitos relacionados à multas e infrações cometidas no trânsito. Para obter o benefício, os atendimentos deverão ser agendados, ou pelo telefone 3615-4206 ou pelo e-mail: parcelamentosemob@gmail.com. As negociações serão feitas de forma individual, em horário comercial, na sede da Semob conforme agendamento.
Os interessados devem ter em mãos, os dados do veículo, nome do proprietário e telefone para contato. Os pagamentos poderão ser feitos com cartões de débito ou crédito.
O parcelamento dos estão sendo das penalidades aplicadas até o mês de dezembro de 2019. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (FMTU), que garante a capacitação e o gerenciamento de recursos financeiros e a execução de políticas voltadas ao setor.
A medida visa facilitar o pagamento do débito por parte dos contribuintes, assim como aumentar a celeridade na emissão de documentos (CRLV). O acordo está previsto na Lei Complementar 274/11 e estabelece que os valores sejam divididos em 12 vezes.
“Esta é mais uma oportunidade para que os condutores regularizem suas situações. A ação se soma a uma série de facilidades oferecidas ao contribuinte e faz parte da proposta de humanização da gestão, difundida pelo prefeito Emanuel Pinheiro”, explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo.
Ele também lembra que o não pagamento de três parcelas consecutivas implicará na rescisão do parcelamento e vencimento extraordinário das demais parcelas. Sendo assim, os débitos passam a ser inscritos na dívida ativa do município.
Caso os munícipes não sejam donos dos automóveis, é necessária uma procuração autorizando a negociação.
Foto: Luiz Alves/Prefeitura Cuiabá.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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