REFORMA TRIBUTÁRIA

Governador aponta avanços e destaca trabalho realizado por Fábio Garcia para manter isenção da Cesta Básica

Na avaliação de Mauro Mendes, deputado garantiu avanços importantes no texto da reforma tributária e a “luta vai continuar no Senado”

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SECOM/MT

O governador Mauro Mendes apontou alguns avanços no texto da Reforma Tributária, que foi aprovado nesta noite (06.07), na Câmara Federal, que foram articulados pelo deputado Federal Fábio Garcia, ao garantir a não tributação, ou seja, cobrança de impostos sobre os produtos da Cesta Básica e a redução de 60% de impostos para o agro, juntamente com saúde e educação.

Mauro Mendes fez questão de pontuar todo o empenho feito por Fábio Garcia, que “ajudou muito na reta final”.

“Fábio teve papel fundamental ao manter a desoneração da cesta básica que afetaria diretamente os mais vulneráveis. Agora os nossos senadores Jayme Campos, Margareth Buzetti e Mauro Carvalho serão muito importantes para novas e fundamentais melhorias na lei”, avaliou o governador, que durante toda a semana, esteve em Brasília, para lutar por Mato Grosso.

“O texto que havia sido divulgado pelo relator da reforma na Câmara tinha algumas falhas, que prejudicavam muito todos nós mato-grossenses e brasileiros de uma maneira geral. Durante essa semana fiquei lá em Brasília e conseguimos falar várias vezes com o relator deputado Agnaldo. E quero aqui agradecer ao deputado Fábio Garcia que negociou até o último momento em prol dos mais necessitados. E graças a Deus nessa primeira fase conseguimos grandes avanços e agora vamos continuar nosso trabalho no Senado Federal”, destacou Mauro Mendes.

Ainda segundo o governador, “sempre pontuei em todas as minhas posições públicas que era a favor de uma reforma tributária. Porém, precisava ver o texto e quando o vi, critiquei o aumento da cesta básica, da tributação do agro e, principalmente, da pressa em votar a reforma. Agora vamos, novamente, concentrar nossos esforços para melhorarmos outros pontos que precisam ser trabalhados para não prejudicar os estados, como é o caso de Mato Grosso, e a população mais vulnerável”.

Mauro Mendes ainda destacou outros avanços articulados por Fábio Garcia durante toda a semana, juntamente com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, como a manutenção do simples nacional, isenção de imposto para pequeno produtor rural que fatura até R$ 3,6 milhões e a garantia de seguro receita para Mato Grosso.

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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