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Alteração na data da Eleição Municipal depende dos casos do coronavírus

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Mato Grosso

Da Redação

A discussão sobre a alteração da realização das eleições municipais para vereadores e prefeitos, ganham cada vez mais espaço nos bastidores, devido as mudanças sociais, causadas por conta do período de quarentena, como medida de prevenção e combate a pandemia do coronavírus.

A possibilidade de mudança na da data da próxima eleição municipal, ainda marcada para ocorrer no mês de outubro, gerou muitas polêmicas e discussões, com opiniões divergentes de vários lados.

Aqui em Mato Grosso por exemplo, temos o vereador por Cuiabá, Adilson Levante (PSB) que defende a alteração da data, com a flexibilidade para a realização das eleições, municipais, estaduais e federal, em apenas um dia.

“Eu defendo que as eleições sejam realizadas em apenas um período, vai economizar muito recurso que pode ser investido em outros setores, não estou falando em estender este mandato, como a data desta eleição está próxima, e se a pandemia do coronavírus permitir, que seja feita a eleição municipal, mas um mandato de apenas dois anos, e que em 2022, sejam realizadas todas as eleições juntas, com um mantado de quatro anos, e que as demais eleições sejam realizadas da mesma forma”, disse o vereador.

A pandeia do coronavírus já alterou a eleição suplementar ao Senado da República, que até o momento está sem uma data prevista, para as eleições municipais, que só é em outubro, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não considerou necessidade de adiar as eleições, porém as discussões estão ficando cada vez mais “calorosas”.

De acordo com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente estaria extrapolando os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

“O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido”.

O senador Wellington Fagundes (PL) anunciou no mês de março, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022.

Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

“Para o senador Wellington Fagundes, o adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro de 2020 é inevitável”.

De acordo com alguns especialistas, a alteração da data da eleição é uma questão iminente, já que a pandemia do coronavírus mudou praticamente toda a funcionalidade do sistema social, e na política não seria diferente.

“A estimativa de alguns especialistas da saúde, os mais otimistas, é que no mês de setembro, poderá ser decretado o fim das medidas de isolamento social, porém com novas regras no convívio”.

Por outro lado, existem médicos que descartam a possibilidade em ao menos apontar hoje uma estimativa, já que os resultados dependem do comportamento da sociedade.

“Para decretar o fim das medidas de distanciamento social de maneira segura, seria necessário controlar a transmissão. Em nenhuma cidade do Brasil isso é possível a curto prazo, pois não temos informações precisas sobre a propagação do vírus. Ele acabou de chegar, quase ninguém tem imunidade, significa que ele tem um vasto campo para se alastrar”, defende o médico sanitarista Claudio Maierovicth, chefe da Vigilância Epidemiológica da Fundação Oswaldo Cruz, de Brasília.

Desta forma, com base em preservar a saúde e a vida do povo brasileiro, que nem os interesses dos políticos devem prevalecer, a data da eleição municipal tende sofrer alteração, do contrário, o sistema, formato, estratégia de fazer campanha deverá mudar, atuando de uma forma totalmente online, com apresentação dos políticos, os candidatos e suas propostas via redes sociais, sites, através da televisão e rádios.

“Resta saber se os candidatos vão abrir mão do famoso corpo a corpo, buscando uma adaptação e inovação do mundo virtual”.

Pelo que tudo indica, para realizar a eleição municipal na data estabelecida, os políticos terão que inovar na forma de fazer campanha eleitoral.

 

Foto: TRE-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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