Mato Grosso
Intermat trabalha para entregar 1.218 títulos de áreas rurais em 2020
Mato Grosso
Da Redação
O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) tem a previsão de entrega de 1.218 títulos que irão beneficiar famílias de 12 assentamentos de cidades do interior de Mato Grosso, ainda em 2020. O título entregue já é registrado em cartório, o que garante ao morador a legalidade da área, e os direitos de propriedade.
A entrega acontece por meio da regularização fundiária efetuada pela autarquia, em parceria com as prefeituras, pela qual o Estado reconhece a ocupação legítima das famílias em terras de propriedade do Estado. Na prática, a ação possibilita acesso das dos beneficiados a empréstimos, a segurança para investir na terra e produzir mais, o que incentiva o desenvolvimento regional.
“Estamos trabalhando para que as famílias possam ter dignidade e segurança jurídica para trabalhar na sua terra, ter sua casa registrada. O esforço do Intermat para destravar os processos de regularização fundiária é uma grande ação de cunho social, em que todos saem ganhando, as famílias, o Estado, os municípios, enfim, a sociedade. Há famílias que aguardam há décadas essa ação do Estado.” pontua o presidente do Intermat, Francisco Serafim.
As entregas que aconteceriam no primeiro semestre foram suspensas temporariamente como medida de segurança para evitar o contágio com o novo coronavírus. O cronograma será retomado assim que o fluxo de pessoas voltar ao normal.
Municípios beneficiados
No município de Apiacás, estão na programação de entregas os Assentamentos: José Mario Costa Bastos Apiacas (97 títulos regularizados), Igarapé do Bruno (177), Jacaminho II (93), e Jacaminho (30). Nova Canaã do Norte receberá 248 títulos, todos relativos ao Assentamento Ana Paula. Já Colniza receberá 384 títulos do Assentamento 1º de Maio.
O Assentamento Lontra, em Aipuanã, receberá 125 titulações; a cidade de Poconé receberá 136 títulos, sendo 53 para o Assentamento João Ponce de Arruda, e 83 para o Portal. O assentamento renascer, em Pontes e Lacerda, receberá 53, Acorizal receberá 79, relativos ao Assentamento Baus, e Porto Esperidião 44, no Assentamento Domingos J. de Moraes.
Desde o início de 2019, já foram entregues o total de 2.318 títulos, entre urbanos e rurais, para 15 cidades. Os municípios contemplados foram: Alto Araguaia, Alta Floresta, Nova Guarita, Figueirópolis D’Oeste, Paranaíta, Nova Santa Helena, Juína, Guiratinga, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Campo Verde, Cuiabá, Nova Canaã do Norte, Vera e União do Sul.
Foto: Assessoria
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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