ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
Audiência pública discutiu o novo ensino médio nesta segunda (22)
Participantes defenderam revogação da nova estrutura.
Política
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para discutir o novo ensino médio na tarde desta segunda-feira (22). A discussão reuniu integrantes do movimento estudantil, de sindicatos como o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), além de professores dos ensino médio e superior, que defenderam a revogação do novo modelo curricular. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) também participou do encontro.
Na defesa pela derrubada da reforma do ensino médio proposta em 2016, cuja implementação teve início no governo Bolsonaro, participantes da audiência argumentaram que as mudanças promovem desigualdades e tendem a aumentar a evasão escolar, criticaram a redução da carga horária de disciplinas de humanas e o privilégio de conteúdos superficiais. Para profissionais da educação, o novo currículo diminui as chances do aluno da escola pública de acessar a universidade, enquanto o aluno da escola particular continua tendo matérias do currículo antigo de forma integral.
“Há uma redução de conhecimento muito grande com essa proposta, redução de profissionais de educação no chão da escola, joga para o professor trabalhar com disciplinas que ele nunca trabalhou na vida”, reclama a dirigente do Sintep e secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Nos chamados itinerários formativos você ensina o jovem a fazer brigadeiro, bolo de pote, usar o aplicativo para trabalhar na bicicleta ou na moto no mercado informal”, reprovou o deputado Lúdio Cabral (PT), requerente da audiência.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, chamou atenção ainda para o fato de que muitos municípios não conseguem ofertar mais de um itinerário por terem estrutura menor. No projeto, os alunos deveriam poder escolher se aprofundar na área de seu interesse, como Ciências Humanas e Sociológicas, Matemáticas e Linguagens.
Foto: Helder Faria
Outra crítica expõe a falta de discussão com a comunidade escolar na elaboração do novo ensino médio. “Essa reforma não foi debatida com os estudantes e retira matérias muito importantes como história, geografia, filosofia e sociologia”, frisou o presidente da Associação Matogrossense de Estudantes Secundaristas, Lucas Gomes.
Como alternativa ao novo ensino médio, pessoas como Geraldo Grossi, representante do Comitê da Campanha pelo Direito à Educação em Mato Grosso, defenderam discutir um outro modelo para o ensino médio a partir de projeto de lei (PL nº 2601/2023) que tramita na Câmara dos Deputados. “Queremos a formação geral do estudante com filosofia, história, geografia, matemática, língua portuguesa. Uma carga horária que dê condições de pensar em fazer um curso superior. E além dessa base nacional comum, uma parte reservada a questões específicas de cada região”, afirmou Grossi.
O deputado Valdir Barranco (PT), co-autor do requerimento da discussão, indicou a necessidade de ampliação do debate no estado e adiantou que um relatório da audiência será entregue para o ministro da Educação, Camilo Santana, que tem agenda em Cuiabá e Rondonópolis nesta semana.
Lúdio Cabral avalia também que é preciso intensificar a mobilização contra o novo ensino médio durante a visita do ministro e que também é importante que a população participe da consulta pública que foi aberta do governo federal sobre o assunto. Para realizar a pesquisa é necessário acessar a plataforma Participa +Brasil, até o dia 6 de junho.
Secretaria de Comunicação Social
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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