Prestes a completar três meses de mandato como deputado estadual, Juca do Guaraná (MDB) é o parlamentar “novato” mais atuante quando o assunto é produção legislativa.

Conforme dados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no total foram 350 proposituras apresentadas, das quais 350 são indicações, 24 moções de aplausos e 10 projetos de lei.

“Viemos de três mandatos de vereador da Câmara de Cuiabá, sendo por dois anos presidente da Casa de Leis Cuiabana. Toda essa trajetória me garantiu a experiência de hoje atuar de forma efetiva pelos direitos daqueles que eu represento na Assembleia. Hoje, nosso mandato continua sendo pelo povo cuiabano e, agora, por todo nosso Mato Grosso”, declarou Juca.

PROJETOS DE LEI – Dentre as propostas de lei, está a de nº 721/2023, que torna obrigatória a divulgação de informações ou alertas contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância em evento cultural ou esportivo. O deputado também é o autor da proposta de lei nº 871/2023, que dispõe sobre a destinação de carteiras, em locais determinados, aos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.

Outra proposta do parlamentar que tramita na ALMT é a de nº 872/2023, que dispõe sobre o uso consciente de telas digitais nas instituições de ensino do estado de Mato Grosso; o projeto de lei nº 989 que estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal dos serviços de água, esgoto, energia elétrica, bem como no valor da franquia mensal dos serviços de telefonia e internet móvel, internet fica e tv por assinatura, por dia de falta de fornecimento dos serviços.

Já o projeto de lei nº 1066/2023, dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde em Mato Grosso. O projeto nº 1067/2023 denomina-se ponte Benanci João Alves Nazário, localizada sobre o córrego Arraia em Rosário Oeste e o projeto nº 1068/2023 denomina-se ponte Abenel Rondon, localizada sobre o córrego do Bravo, também em Rosário.

Assessoria Parlamentar

Por fim, Juca também apresentou o projeto de lei nº 1161/2023 para autorizar e definir a prática da telessaúde no estado e o projeto nº 1162/2023, que dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais da rede pública do estado.

COMISSÕES – Juca também é membro de nove comissões parlamentares. Entre elas, a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO); de Indústria, Comércio e Turismo; de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso; de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.

O deputado também faz parte das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; de Segurança Pública e Comunitária; de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional; de Infraestrutura Urbana e de Transportes e da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Telefonia.

Assessoria Parlamentar