MATO GROSSO
Governador defende pena mais dura: “Qual a diferença de invadir o Congresso ou o lar das pessoas, que é sagrado?”
Em entrevista à Band News, Mauro Mendes afirmou que a punição para invasões é muito branda
Política
De acordo com o gestor, a punição prevista na atual legislação é muito leve e não condiz com a gravidade do crime.
“Esse tema das invasões de terra é mais um dos absurdos que acontecem no país. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem quase 300 membros no Congresso Nacional, é a maior organização política no Congresso, e tem que agir para mudar isso. Porque o esbulho possessório tem uma pena ridícula, de três meses de prisão”,
Para Mauro Mendes, aumentar a pena para invasão de propriedade vai ajudar a coibir a prática criminosa.
“Qual a diferença de cidadãos que invadem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, e aqueles que invadem o lar das pessoas, a propriedade das pessoas? É algo sagrado também, assim como o Congresso, e que deve ser respeitado. É um absurdo você invadir a propriedade de alguém. O Congresso precisa endurecer a pena para a gravidade que a invasão representa e não manter uma pena de esbulho, com três meses. Bota uma pena grande que eu quero ver invadir”, relatou.
O governador reafirmou que o Governo de Mato Grosso tem adotado política de tolerância zero com as tentativas de invasão de terras e tem criado medidas para proteger quem produz alimentos, a exemplo da criação da Patrulha Rural da Polícia Militar.
“Há dois dias, na região do Araguaia, tentaram invadir uma propriedade e prendemos 14 pessoas. Em até 24 horas, a Polícia vai lá, vai prender e vai punir. Invasor de terra não vai ter vida fácil. Vamos respeitar a lei. Seremos intolerantes com qualquer invasão e vamos proteger as pessoas de bem, seja o grande produtor, o pequeno, o médio e a agricultura familiar. Quem trabalha e tem sua propriedade precisa ter seu direito garantido. Respeitamos os movimentos sociais, mas eles não podem invadir”, completou.

Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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