MATO GROSSO
Governador defende pena mais dura: “Qual a diferença de invadir o Congresso ou o lar das pessoas, que é sagrado?”
Em entrevista à Band News, Mauro Mendes afirmou que a punição para invasões é muito branda
Política
De acordo com o gestor, a punição prevista na atual legislação é muito leve e não condiz com a gravidade do crime.
“Esse tema das invasões de terra é mais um dos absurdos que acontecem no país. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem quase 300 membros no Congresso Nacional, é a maior organização política no Congresso, e tem que agir para mudar isso. Porque o esbulho possessório tem uma pena ridícula, de três meses de prisão”,
Para Mauro Mendes, aumentar a pena para invasão de propriedade vai ajudar a coibir a prática criminosa.
“Qual a diferença de cidadãos que invadem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, e aqueles que invadem o lar das pessoas, a propriedade das pessoas? É algo sagrado também, assim como o Congresso, e que deve ser respeitado. É um absurdo você invadir a propriedade de alguém. O Congresso precisa endurecer a pena para a gravidade que a invasão representa e não manter uma pena de esbulho, com três meses. Bota uma pena grande que eu quero ver invadir”, relatou.
O governador reafirmou que o Governo de Mato Grosso tem adotado política de tolerância zero com as tentativas de invasão de terras e tem criado medidas para proteger quem produz alimentos, a exemplo da criação da Patrulha Rural da Polícia Militar.
“Há dois dias, na região do Araguaia, tentaram invadir uma propriedade e prendemos 14 pessoas. Em até 24 horas, a Polícia vai lá, vai prender e vai punir. Invasor de terra não vai ter vida fácil. Vamos respeitar a lei. Seremos intolerantes com qualquer invasão e vamos proteger as pessoas de bem, seja o grande produtor, o pequeno, o médio e a agricultura familiar. Quem trabalha e tem sua propriedade precisa ter seu direito garantido. Respeitamos os movimentos sociais, mas eles não podem invadir”, completou.

Política
Publicada MP com crédito extraordinário para a agricultura familiar
O governo publicou Medida Provisória (MPV 1.390/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões. O valor será destinado diretamente às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional para financiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
Ainda em julho o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou norma estabelecendo os critérios, limites, normas operacionais e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras que operam financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2026/2027.
Neste ano, o Plano Safra para agricultura familiar foi anunciado com a oferta de R$ 85,2 bilhões em crédito para financiamentos com juros que variam de 0,5% a 7,5% ao ano.
Os financiamentos rurais atendidos pelo programa são concedidos no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. O plano reúne linhas de crédito rural, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural (Ater), compras públicas e outros instrumentos destinados ao atendimento da agricultura familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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