MATO GROSSO
Polícia Militar lança curso para formar especialista de policiamento de trânsito
Capacitação começou nesta segunda-feira (10), terá duração de 61 dias e conta com 25 alunos
Polícia
A capacitação terá duração de 61 dias e contará com 25 alunos, como policiais militares, agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), entre outros. A aula inaugural contou com uma palestra da promotora pública da 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, sobre ‘Rotinas do Sistema de Justiça no Trânsito e parcerias’.
De acordo com o comandante do Batalhão de Trânsito, tenente-coronel Adão Cesar Rodrigues Silva, o objetivo do curso é capacitar e qualificar os profissionais para atuarem nas vias urbanas e nas rodovias do estado, orientando os condutores sobre a conduta adequada conforme a legislação, além de aprimorar as técnicas e estratégias relacionadas à abordagem e fiscalização de veículos.
“Trabalhar com o trânsito é trabalhar com vidas, é estar a todo momento disposto a tirar dúvidas, expor a lei em sua aplicação e, principalmente garantir que o Código de Trânsito Brasileiro seja aplicado e cumprido como seu objetivo principal, por meio da fluidez e segurança viária”, destacou.
O diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), coronel Januário Antônio Edwiges Batista, enalteceu por mais uma turma de capacitação que está sendo promovida pela Polícia Militar de Mato Grosso. “Poucas são as instituições em nosso país que se arriscam em planejar, organizar, coordenar e executar cursos nesta área, muito provavelmente, devido a complexidade única e volátil de sua matéria em constante alteração, o que torna necessário não só um conhecimento amplo e aprofundado, mas também atualizado”.
SECOM-MT
SECOM/MT
Polícia
Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT
Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.
“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.
O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.
A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.
Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.
“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.
O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.
“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
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