VÁRZEA GRANDE-MT

Audiência Pública discute implantação de Delegacia da Mulher 24h e IML

FALANDO EM NOME DA ADMINISTRAÇÃO KALIL BARACAT, A PRIMEIRA-DAMA E PROMOTORA DE JUSTIÇA, KIKA DORILÊO BARACAT SINALIZOU REFORÇAR ATUAÇÃO POR ÓRGÃOS DE INTERESSE COLETIVO

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Foto: SECOM VG

Representantes de diversas esferas das administrações Pública Estadual e Municipal se reuniram em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Várzea Grande, com o objetivo de debater políticas de combate a violência de qualquer natureza.

Uma das propostas aprovadas na audiência foi a de ir ao Governo do Estado para – em conjunto com a Prefeitura de Várzea Grande, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros – trabalhar em prol da implantação da Delegacia da Mulher 24 Horas e de unidade do Instituto Médico Legal (IML). São reivindicações que já perduram há muito tempo.

A primeira-dama de VG e promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat, reafirmou seu compromisso com os demais poderes constituídos de Várzea Grande, na luta pela implantação desses órgãos.

SECOM VG

“Assim como eu, o prefeito Kalil Baracat também é sensível a essa causa. Juntos, vamos nos unir e tentar viabilizar [junto ao Governo do Estado] meios para que tais propostas sejam efetivadas. Trata-se de pauta antiga, pois vem se arrastando desde o ano passado, quando nos reunimos nesta mesma Casa de Leis para debater as mesmas questões. Resta torcer para que, no próximo ano, as pautas se renovem e possamos comemorar conquistas”.

Ela disse que Várzea Grande ainda registra números negativos de violência contra a mulher, mas que os poderes constituídos, também tem cada vez mais fortalecido a Rede de Proteção e buscado unir forças para um bem comum. “E essa audiência pública vem fortalecer essa parceria entre os poderes e que tem os mesmos desejos, e neste caso, a criação da Delegacia de Mulher 24 Horas e o IML para que as vítimas de agressões sejam atendidas com rapidez e de forma humanizada”.

Kika Dorilêo também destacou a importância de se educar para transformar. “É importante que as nossas crianças sejam orientadas desde cedo sobre como tratar os outros, e como tratar a si mesmo. Eu acredito em ações transformadoras e nada transforma mais que a educação. Nós precisamos mudar a mentalidade de nossas crianças, temos que mudar o pensamento do patriarcado para que eles entendam que a mulher não é propriedade do homem, que ela é um ser individual, que a mulher é a mais pura essência da criação divina porque nós é que temos o poder de gerar outra vida. Para minha felicidade, tenho um marido que respeita muito as mulheres e que está sempre ombreando nas causas femininas”.

SECOM VG

 

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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