Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade

TCE-MT promove curso sobre Mercados de Carbono nesta sexta-feira (31)

O curso também será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta sexta-feira (31), das 9h às 18h, o curso “Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios”. Proposta pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação será realizada no Auditório Liu Arruda.

O curso conta com o apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e será ministrado pelo especialista Leonardo V. P. Freire. As inscrições devem ser feitas até 30 de março (clique aqui).

Tendo como público-alvo servidores públicos, jurisdicionados do TCE-MT e cidadãos, o curso tem como objetivo, apresentar os principais fundamentos teóricos e noções práticas acerca do funcionamento e desafios jurídicos atuais para a operacionalização de projetos de crédito de carbono em mercados voluntários e regulados no Brasil e no Mundo.

Nesse sentido, serão abordados aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.

Com a realização do curso, por meio da Escola Superior de Contas em parceria com a Alfa Educação Unialfa/Fadisp, o conselheiro cumpre compromisso firmado com os jurisdicionados durante o Programa TCE em Movimento, promovido em Sinop em novembro do ano passado.

A sugestão de uma abordagem aprofundada da temática foi feita pelos próprios participantes durante a palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”.

Bacharel em Direito, pós-graduado em Estado e Regulação e mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Leonardo é especialista em conflitos socioambientais, resposta a emergências e regulação climática. Também é professor do curso de Direito e ESG da PUC-SP e membro da União Brasileira de Advogados Ambientais.

O curso também será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube. Vale destacar que, para obter certificação, é necessário efetuar a inscrição e estar logado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA). Ou seja, o participante tem que ser inscrever no formulário disponível para garantir sua certificação.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Pivetta admite possibilidade de boicote no DAE e diz que “já viu de tudo”

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) não descartou a possibilidade de ter ocorrido um boicote dentro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) em meio à crise de abastecimento enfrentada pelo município. Questionado sobre a hipótese, Pivetta afirmou que já presenciou diferentes situações na autarquia, mas evitou apontar possíveis responsáveis.

“A gente já viu de tudo lá, tá? Já vimos de tudo lá, mas nós vamos vencer. O importante é que o interesse da população vai prevalecer”, afirmou o governador.

A declaração ocorre em meio à tentativa do Governo do Estado e da Prefeitura de Várzea Grande de enfrentar os problemas históricos do sistema de abastecimento. A crise também ganhou contornos políticos após episódios envolvendo a administração do DAE e a troca de integrantes da direção da autarquia.

Entre os episódios que aumentaram a pressão sobre o departamento está a divulgação de um vídeo no qual o então diretor Rogerinho Dakar aparece com uma mala contendo dinheiro. O caso provocou questionamentos sobre a gestão do DAE e ampliou o desgaste em torno da estrutura responsável pelo abastecimento da cidade.

Apesar dos problemas, Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Estado já começaram a apresentar resultados. Segundo o governador, 14 poços que estavam desativados foram recuperados, permitindo uma produção aproximada de 700 mil litros de água por hora. As ações teriam beneficiado cerca de 20% dos moradores que enfrentavam problemas de abastecimento.

O governador, no entanto, afirmou que ainda existem dificuldades para identificar a origem de todos os problemas no sistema.

“O grande problema lá é o mistério que existe debaixo das ruas que precisa ser conhecido. E nós estamos lá mapeando isso”, explicou.

Pivetta disse que equipamentos e materiais já foram adquiridos para ampliar as ações, mas parte dos itens ainda não chegou por se tratar de produtos importados. Por enquanto, segundo ele, o trabalho tem se concentrado na recuperação de estruturas existentes e na reativação de poços.

As ações fazem parte da “Aliança pela Água”, acordo firmado entre Governo do Estado, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso. O objetivo é buscar uma solução para os problemas estruturais do DAE e evitar medidas mais drásticas para a gestão da autarquia. O TCE já havia apontado um cenário de endividamento superior a R$ 315 milhões e suspeitas de irregularidades administrativas.

Pivetta reconheceu que ainda há um longo caminho pela frente.

“Cerca de 20% da população que sofria com a falta de abastecimento de água já tem água. Temos 80% para vencer ainda”, afirmou.

Apesar de admitir a possibilidade de boicote, o governador não apresentou evidências de que a prática tenha ocorrido nem indicou quem poderia estar envolvido. A declaração, portanto, mantém a hipótese no campo da suspeita enquanto as autoridades avançam na apuração e nas medidas para tentar normalizar o abastecimento em Várzea Grande.



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