Mato Grosso
Várzea Grande endurece fiscalização, notifica comércio e amaça multar
Mato Grosso
Da Redação
O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus COVID 19 de Várzea Grande decidiu endurecer na fiscalização do comércio, principalmente bancos, lojas e lotéricas para que respeitem as regras determinantes para que os mesmos possam funcionar dentro das determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
Diversas notificações foram emitidas desde a segunda-feira, 13 e continuarão por três dias para então se passar a multar aqueles que desrespeitem as determinações do Decreto 20/2020 e outros que preveem o funcionamento mas com distância de 2 metros entre as pessoas, higienização tanto para funcionários como para clientes e a limitação de pessoas em espaços.
“Vamos manter o comércio aberto, mas com regras a serem obedecidas sob pena de multa e fechamento”, disse o presidente do Comitê e secretário de Governo, Kalil Baracat.
O Comitê de Enfrentamento requisitou de várias secretarias municipais a disponibilização de servidores e fiscais para atuar em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Fiscal de Postura entre outros para uma grande frente que percorrerá todas as regiões da cidade.
“O funcionamento do comércio é para atender a demanda da própria população e resguardar o emprego e renda de milhares de moradores, mas tem que cumprir as regras de higienização e de distância, além do limite no atendimento e caso isto não seja cumprido haverá fechamento do referido comércio fiscalizado”, asseverou Kalil Baracat.
Para o secretário de Saúde de Várzea Grande, a abertura do comércio não pode ser confundida com a falta de regras e desleixo para com a saúde pública. “Nós estamos nos esforçando para fazer nossa parte, mas precisamos contar com a contribuição da população. Nem todos precisam sair de casa, aqueles que podem fiquem em distanciamento social para que os que necessitam possam trabalhar”, ponderou Diógenes Marcondes.
O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus sinalizou que não faltará efetivo para a fiscalização e nem endurecimento de regras, só que elas serão tomadas caso a caso e não linearmente, ou seja, para todos indistintamente.
Kalil Baracat lembrou que existem casos especiais como dos bancos oficiais que estão atendendo uma demanda acima do normal por causa da ajuda ofertada pelo Governo Federal, “mas isto não quer dizer que eles não devam criar meios e mecanismos para fazer o atendimento sem aglomeração e com as regras exigidas, pois do contrário também serão fechados”, disparou.
O presidente do Comitê de Enfrentamento, sinalizou ainda que a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou que fosse ofertada a instituições financeiras apoio para que os serviços de atendimento a população não seja prejudicado, mas as regras obedecidas, pois o interesse maior é atender a população que precisa de tranquilidade neste momento e a certeza de que o Poder Público está fazendo todo o possível para que o impacto seja o menor possível em tempos de pandemia.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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