MATO GROSSO
Governo de MT reajusta bolsas de estágio remunerado em 5,79%
Reajuste foi o mesmo concedido aos servidores públicos, com base no IPCA de 2022
Cidades
O Governo de Mato Grosso reajustou em 5,79% o valor da bolsa mensal paga aos estagiários que atuam no serviço público estadual. A alteração consta em edição extra do Diário Oficial, publicada nesta quarta-feira (1º.03) e passa a vigorar já para este mês.
O reajuste, concedido por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, considera o mesmo percentual que foi aplicado para os servidores estaduais no início do ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022, e visa incentivar a preparação dos estudantes para o ingresso no mercado de trabalho.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, destacou que a melhoria da bolsa representa a valorização da atual gestão ao estágio remunerado de uma maneira geral, e observou que o estágio complementa o processo de aprendizagem, e possibilita que o aluno vivencie na prática situações reais do cotidiano profissional.
“O estágio visa preparar os jovens para sua inserção no mercado profissional e o Estado tem um papel importantíssimo nesta tarefa. Como gestores, temos que incentivar essa inclusão no âmbito profissional, proporcionando crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal”, afirmou.
Atualmente o Executivo conta com 2.300 estagiários, com bolsas que variam entre R$ 676 para nível médio, R$ 1.152 mil, para nível superior, e R$ 2.104 mil, para pós-graduação, incluindo auxílio transporte.
Outras medidas
Além deste reajuste, o Governo do Estado adotou várias medidas de melhorias nos últimos anos, com vistas a valorizar e ajudar o estudante a expandir seu aprendizado. Entre elas está o pagamento da bolsa-estágio direto pela folha de pagamento do Estado, seguindo o cronograma de pagamento dos servidores públicos; a opção de fracionamento do recesso remunerado em períodos de 10, 15 ou 20 dias; e o abono de possíveis ausências, desde que comprovadas, como tratamento de saúde, casamento e falecimento de pessoa da família.
O Governo também mantém um programa de estágio em pós-graduação, que oferece uma das melhores bolsas do Estado, que ajuda o profissional já formado a aprofundar seus conhecimentos em determinada área, expandir o aprendizado e investir em seu networking (contato com pessoas com interesses em comum).
Além dessas iniciativas, o Governo criou também o programa Mais Oportunidade, que destinou 40% das vagas de estágio remunerado nos órgãos estaduais aos estudantes de níveis médio, superior e de pós-graduação inscritos no Cadastro Único (CadÚNico). Outros 10% do número total de vagas também são ofertadas a Pessoas com Deficiência (PCD), enquanto os 50% restantes são de ampla concorrência.
Fonte: SECOM-MT
Cidades
Gestão Fazendária oferece serviços de IPTU e Refis durante o Viva Seu Bairro
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária estará presente no programa Viva Seu Bairro, realizado pelo Grupo Gazeta de Comunicação, neste sábado (31), a partir das 15h, no campo do bairro Capela do Piçarrão, em Várzea Grande.
Durante a ação, a equipe disponibilizará serviços de emissão de boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de atendimentos relacionados ao Programa de Regularização Fiscal (Refis), com orientações aos contribuintes e opções de parcelamento de débitos municipais.
“Esta é uma grande oportunidade para os moradores da região. Vamos atender tanto os contribuintes com débitos ainda na esfera administrativa quanto aqueles cujos processos já estão na Procuradoria. Estaremos realizando parcelamentos e emitindo boletos para pagamento à vista”, destacou a secretária municipal de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
Refis
O Programa de Regularização Fiscal (Refis) oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista dos débitos com o Fisco Municipal.
Conforme a legislação vigente, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários municipais, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São contemplados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
As condições de pagamento são:
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À vista: desconto de 80% sobre juros e multas;
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Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
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Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
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Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas.
A opção de parcelamento em até 36 vezes é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF/VG).
Além da Gestão Fazendária, a Prefeitura de Várzea Grande também participará do Viva Seu Bairro com ações e serviços das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social.
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