Operação Lei Seca resulta em 52 autuações em Cuiabá

Ao todo, 133 condutores realizaram teste de alcoolemia, resultando na prisão de um deles

Publicado em

19 de janeiro de 2023

Por

Da Redação

A 4ª edição da Operação Lei Seca em 2023 prendeu uma pessoa por embriaguez ao volante e fiscalizou 128 veículos em Cuiabá. A ação ocorreu na noite desta quarta-feira (18.01), na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Helena.

Foto: Assessoria

A fiscalização resultou ainda na emissão de 52 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Dentre eles, 13 por condução de veículo sob o efeito de álcool, quatro por condução de veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 16 por condução de veículo sem registro ou não licenciado, entre outras.

Ao todo, 133 condutores (entre motoristas e passageiros) realizaram teste de alcoolemia, resultando na prisão de um deles por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Do total de veículos fiscalizados, 39 foram autuados e 38 removidos, sendo 36 carros e duas motocicletas.

A operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Uma ação integrada que contou com as forças do Batalhão de Trânsito da PM (BPMTran); Corpo de Bombeiros (CBM), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil; Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

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Emenda de Lúdio é aprovada e vai garantir R$ 1,5 bilhão para casas populares em MT

Publicados

2 horas atrás

29 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nesta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma emenda articulada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) com lideranças partidárias para vincular o investimento de R$ 1,5 bilhão em habitação de interesse social a um empréstimo nesse mesmo valor a ser contraído pelo Governo do Estado. A emenda alterou o projeto de lei nº 795/2026, de autoria do Poder Executivo.

“No discurso, o governador disse que esses recursos seriam para habitação, mas não é, o empréstimo é para obras de infraestrutura. Eu fiz uma emenda que, felizmente, foi acatada: já que a linha de financiamento é para infraestrutura e para saneamento e não é para habitação, a emenda deixa muito claro que o Estado aplicará em ações e programas de habitação de interesse social, portanto moradia para a população mais vulnerável, recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) em montante equivalente ao valor da operação de crédito”, disse Lúdio.

O projeto foi enviado em junho pelo governador. O texto prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal por meio da linha Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Lúdio pontuou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 prevê esses recursos na Nova Rota do Oeste, uma empresa controlada pelo Governo de Mato Grosso e que opera a concessão da BR-163 de Itiquira até Sinop.

A emenda diz que “o Estado aplicará, em ações e programas de habitação de interesse social, recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab em montante equivalente ao valor da operação de crédito autorizada por esta Lei, na mesma programação financeira da operação de crédito”.

Empréstimo caro – Lúdio criticou as condições do empréstimo com a Caixa previstos no PL nº 795/2026, com carência de apenas 12 meses, prazo para pagamento em 10 anos e, em especial, a taxa de juros do CDI mais 0,9%, o que daria juros de 13,75% ao ano, o que corresponde à taxa básica de juros, a Selic.

“A taxa de juros da Selic para investimentos públicos costuma ser usada por municípios e Estados que estejam em dificuldade financeira. Não há sentido para Mato Grosso buscar esse tipo de empréstimo com essa taxa, que hoje está em 13,75%. Normalmente, a taxa é de no máximo 6%, com uma carência longa e aqui é uma carência curta, de apenas 12 meses, e o prazo para pagar é de 10 anos, quando geralmente os prazos são de até 30 anos para pagar”, explicou Lúdio.

O deputado ponderou que votou favorável ao projeto após a inclusão de sua emenda, já que está garantida a aplicação de R$ 1,5 bilhão para casas populares.

“Vou votar favorável, porque o discurso é de que é para habitação, a emenda que nós aprovamos aqui será para habitação de interesse social para a população mais vulnerável, que não recebeu uma moradia sequer do Estado nesses últimos oito anos. Vamos fiscalizar isso e eu espero que até a segunda e última votação a gente mantenha a emenda que nós aprovamos e eu espero que, na LOA, a gente assegure esse recurso para habitação de interesse social, porque lá na Nova Rota do Oeste não é para isso”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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