ALIANÇA ENTRE PODERES

Secretário Mauro Carvalho enfatiza importância da parceria entre Governo e ALMT

Grande parte do sucesso de reestruturação das contas públicas e abertura franqueada para novos investimentos em Mato Grosso se deve à parceria harmônica que o Governo do Estado mantém com o Legislativo, pontua o secretário da Casa Civil

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Política

Foto: Secom
O Governo de Mato Grosso conseguiu sair da posição humilhante que ocupava há quatro anos atrás, de regime praticamente falimentar. Isso se deve também à parceria que a administração Mauro Mendes entabulou com o Legislativo Estadual, possibilitando recomposições fundamentais ao restabelecimento do seu antigo perfil de Estado produtivo e imponente.

Essa análise é do secretário Mauro Carvalho, titular da Casa Civil, à frente do cargo também no segundo mandato do governador Mauro Mendes. Carvalho diz não ter saudades do que a administração atual encontrou ao assumir o Palácio Paiaguás, cenário tipicamente falimentar.

– O governador {Mauro Mendes} foi enfático ao traçar o impacto das medidas necessárias para a reestruturação econômica e administrativa de Mato Grosso. Contou, desde então, com o importante apoio dos parlamentares estaduais. A ALMT é parceira incondicional, voltada a somar forças com aquilo que for bom para MT e sua população. Em resumo, é responsável também pelo desenvolvimento que o Estado conseguiu recuperar.

Carvalho disse que a equipe de transição de Mauro Mendes constatou um quadro de estragos aparentemente insolúveis há quatro anos, situação que exigiu medidas para que MT não falisse de vez.

– Difícil dizer, à época, qual setor estava mais debilitado, em decorrência do caos instalado na administração: atrasos de salários do funcionalismo e junto aos fornecedores, o que engessou a máquina. Sem contar a instabilidade na área de segurança, com viaturas policiais e ambulâncias encostadas por falta de pagamento. Nas escolas faltava tudo, inclusive papel higiênico. O caixa público, em síntese, se encontrava zerado. Triste realidade que encontramos em janeiro de 2019.

Atualmente, comemora Carvalho, graças ao trabalho dinâmico da atual gestão, sempre unida à dos parlamentares estaduais e mesmo da bancada federal, o Estado saiu dessa vala da falência para se posicionar majestosamente.

– Quem percorre Mato Grosso há anos já sente essa diferença em segmentos distintos, pois o olhar do governo estadual encampa todas as áreas, sem distinção: segurança, saúde (ampliação da oferta de UTIs), educação, infraestrutura, social, etc. A valorização do funcionalismo – hoje recebendo salários em dia e com acesso a benefícios conquistados pela categoria – tem sido acatada religiosamente pela gestão Mauro Mendes.

Mauro Carvalho informou que foi concluída reformas e construção de unidades escolares e hospitais em vários municípios de MT, não apenas os de grande porte ou próximos à capital.

– Um sem número de estradas, antes cobertas por terra, agora têm asfalto, pontes de concreto. Ainda estendemos amparo emergencial a 100 mil famílias carentes, para que a fome não se constituísse em outra temeridade em MT, além da pandemia.

Conforme o secretário Mauro Mendes, o governo fez e continua fazendo muito por Mato Grosso, missão possível porque conta com apoio da Assembleia Legislativa. Ele parabenizou o Parlamento por estender ponte solidária aos projetos do Executivo que objetivam melhoria ao Estado em setores comuns e outros futuristas.

– Há esse entendimento modernista, de sensibilidade social e aguçada visão empresarial dos que compõem o Parlamento. Não há vetos para projetos que visem o bem coletivo de MT e dos seus habitantes. É desse modo que qualquer Governo consegue êxito na sua administração, e entendemos que deve ser assim. Quem viu MT ontem, hoje sabe das diferenças gritantes e nada saudosas que ficaram pra trás.

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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

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Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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