Política
Senado garante ganhos do auxílio emergencial de R$ 600 aos motoristas de aplicativos durante pandemia da Covid-16
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Da Redação
As empresas que atuam no transporte remunerado privado individual de passageiros – inclusive por aplicativos de celular – terão que reduzir, até 30 de outubro de 2020, sua porcentagem de retenção do valor das viagens em ao menos 15%, garantindo o repasse dessa quantia ao motorista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 3, pelo Senado ao aprovar regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de Coronavírus.
“Os motoristas de aplicativos estão entre aqueles que mais estão expostos a uma contaminação, mas exercendo um papel fundamental. Com o isolamento, natural uma queda considerável e por isso, a aprovação dessa medida, em forma de emenda, tem a função de alcançar os mais prejudicados” – disse o senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Vanguarda (PL, DEM, PSC), ao destacar a aprovação do projeto de lei.
A mesma ideia é aplicável aos motoristas de aplicativos de entrega de comidas, remédios e afins, tais como Ifood, Uber Eats, Rappi, entre outros, e aos taxistas, que continuam precisando pagar suas licenças para rodagem. A emenda aprovada proíbe ainda aumento dos preços das viagens ao usuário do serviço em forma de compensação.
O PL 1.179/2020 foi apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG) e visa atenuar as consequências socioeconômicas da Covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e depois pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto aprovado é extenso, dividido em 12 capítulos, que fazem alterações em diferentes normas, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.
Na quarta-feira, os motoristas de aplicativos também foram incluídos no projeto de lei aprovado que expandiu o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de Coronavírus.
Foto: Senado Federal
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Sessão especial destaca importância da imprensa na promoção do turismo
Os 69 anos da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (14). No evento, os oradores ressaltaram a importância da imprensa especializada para a economia, a cultura e o desenvolvimento dos destinos brasileiros.
A sessão atendeu a requerimento (RQS 407/2026) do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de dirigentes da entidade, jornalistas e autoridades do setor.
Na abertura dos trabalhos, Damares ressaltou o papel histórico da associação no fortalecimento do turismo e no incentivo ao crescimento econômico do país. A senadora enfatizou que o trabalho da imprensa especializada ajuda a divulgar o potencial do Brasil tanto internamente quanto no exterior.
— Esta sessão especial é o reconhecimento público de uma trajetória dedicada à informação de qualidade, à valorização do turismo nacional e à defesa do jornalismo especializado como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social no Brasil — destacou Damares.
Inovação digital
O presidente nacional da Abrajet, Luiz de Sousa Pires, retraçou a história da entidade, criada em 29 de janeiro de 1957 no Rio de Janeiro. Atualmente, a associação reúne mais de 200 profissionais em 20 estados e no Distrito Federal, alcançando mais de 140 veículos de comunicação, entre jornais, revistas, rádios, emissoras de TV e portais digitais.
Pires apresentou o workshop “A Nova Rota do Jornalismo de Turismo”, iniciativa promovida pela associação para capacitar jornalistas regionais no uso de inteligência artificial, otimização de buscas e estratégias de comunicação digital. Ele também destacou o início dos preparativos para o aniversário de 70 anos da entidade, em 2027.
— O jornalista sempre foi reconhecido como criador de conteúdo, influenciador e referência na divulgação da notícia com credibilidade. Mas hoje os desafios para ocuparmos o nosso devido espaço são grandes — ressaltou.
Gastronomia paulistana
Representando a prefeitura de São Paulo, o secretário municipal de Turismo, Gustavo Lopes de Souza, apontou que a capital paulista recebeu 47 milhões de visitantes no último ano, dos quais, segundo ele, mais de 3 milhões eram estrangeiros. Lopes ressaltou a força da gastronomia local e agradeceu o apoio do Senado na aprovação de operações de crédito para investimentos públicos na cidade, como a ampliação da frota de ônibus elétricos.
— É muito importante a gente ter o apoio da mídia, ter o apoio de todos os jornalistas que cobrem o setor, para que a gente consiga vender o que existe de melhor dentro das nossas cidades e do nosso Brasil.
Defesa do turismo
O ex-presidente da Abrajet e membro do Conselho Nacional do Turismo, Antonio Claudio Magnavita Castro, cobrou vigilância contra o turismo sexual e a exploração da imagem feminina na promoção turística, e, citando o Airbnb, criticou a atuação de plataformas de hospedagem temporária.
— Esta solenidade homenageia uma entidade que tem uma capilaridade nacional. É muito importante que a gente não deixe passar em branco este momento, porque a força da Abrajet está, sobretudo, nas campanhas que abraça na defesa do turismo nacional — pontuou.
A mesa da sessão especial foi composta também pelo presidente da Abrajet em Minas Gerais, Antônio Claret Guerra, e pela presidente da Abrajet em São Paulo, Miriam Petrone.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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