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MP do Governo põe em risco transporte de alimentos e remédios, alerta senador

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Da Redação

A Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”, deve sofrer alterações na apreciação pelo Congresso Nacional. O senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirmou nesta quinta-feira, 02, durante sessão deliberativa remota, que a proposta do Governo pode prejudicar a logística de transporte – sobretudo de alimentos – neste período de combate ao Coronavírus.

Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), Wellington  disse que, com o corte proposto pelo Governo na Medida Provisória, entidades como o SEST-SENAT perderão metade dos recursos que recebem – o que poderá levar ao cancelamento de ações de saúde, aos caminhoneiros, que estão nas estradas garantindo que chegue comida na mesa do brasileiro.

“A expressiva contribuição que os caminhoneiros e transportadores estão dando é essencial para que façamos o isolamento social como melhor forma de combater a disseminação do coronavírus. Por isso, o Governo corre sério risco de errar ao tomar essa medida” – disse.

Além da perspectiva de transporte de alimentos, existe ainda a questão primordial, segundo o senador, que é o transporte dos remédios aos hospitais. Da mesma forma, ele citou a questão dos combustíveis, que estão regularmente chegando aos postos. “Neste momento, é o transporte de cargas no Brasil que está sustentando o país e isso precisa de muita atenção” – assinalou.

Relatório da direção do SEST-SENAT mostra que desde o início da mobilização para o combate do coronavírus, a entidade já distribuiu comida e kits de higiene para mais de 73 mil caminhoneiros. Ele lembrou que os condutores apoiados pela organização chegaram a enfrentar privações e necessidades devido ao fechamento de estabelecimentos comerciais nas rodovias.

Fagundes lamentou que o Governo tenha adotado medidas, como a MP 932, sem um debate mais aprofundado e sem também olhar a situação. Segundo ele, o impacto desse corte para o setor tem proporções que não estão sendo calculadas, com “efeito perverso sobre as famílias de milhões de brasileiros” e a redução drástica também dos atendimentos de saúde, notadamente os profissionais que atuam em pequenas empresas que estão sendo impactadas pela crise.

Para tratar de detalhes da MP, o presidente da Frenlogi se reuniu com o presidente em exercício do Senado, Antônio Anastasia (PSDB), e com o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa. Anastasia é vice-presidente da Frenlogi e coordena a Câmara Temática de Infraestrutura Aeroportuária.

Fagundes também esteve em teleconferência com vários empresários e entidades que representam os segmentos do transporte de cargas do país e apelou para que o apoio aos caminhoneiros fosse mantido. “Sabemos que todos estão fazendo sacrifícios que o momento exige. Os caminhoneiros também e não podemos, de forma alguma, penalizá-los ainda mais” – ponderou, ao destacar que o Brasil não parou graças a logística de transporte e que esse fato precisa ser conhecido.

Foto: Agência Senado

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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