"Decisão de ministro do STF"

Prefeito Emanuel Pinheiro anuncia transporte público gratuito em 30 de outubro

A prerrogativa permite às prefeituras e concessionárias de ônibus a concederem o benefício à população, extinguindo os gestores de quaisquer punições contra o erário, sejam elas por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

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Foto: Luiz Alves/Secom-CBA

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na última terça-feira (19), que Cuiabá irá implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a gratuidade do transporte coletivo no 2º turnos das eleições presidenciais de 2022, marcado para ocorrer no próximo dia 30 de outubro. A decisão, com data de 18 de outubro, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.  

A prerrogativa permite às prefeituras e concessionárias de ônibus a concederem o benefício à população, extinguindo os gestores de quaisquer punições contra o erário, sejam elas por improbidade administrativa ou crime eleitoral. 

Durante pronunciamento nas redes sociais, o chefe do Executivo Municipal explicou que a determinação já foi encaminhada aos órgão competentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para regulamentação das diretrizes. 

“Já determinei à minha equipe de governo para que possam estudar a ideia afinco, interpretando de forma 100% correta. O fato é que vamos cumpri-la e implantar em Cuiabá. A decisão é facultativa, mas com certeza não vamos ficar de fora e dar aquilo que é de direito aos cidadãos para que exerçam com honradez a democracia”, disse Pinheiro. 

Estima-se que somente na capital, mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos para exercer o direito ao voto. Na ocasião, terão a oportunidade de escolher o novo governante do país para os próximos quatros anos. 

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Senado terá centro cultural em Brasília

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O Senado terá um espaço cultural em Brasília. Com 80 mil m², às margens do Lago Paranoá, o Senado Cultural será inaugurado no dia 9 de dezembro, com a exposição Senado em Movimento: 200 Anos de História. O endereço, que abrigou o antigo Clube dos Servidores Públicos, passa por obras de revitalização.

— Será um espaço aberto a toda comunidade. Além de exposições e galerias, pretendemos incluir playground, coworking, paisagismo e local para palestras. Este é um projeto grandioso e diferenciado de tudo que já existe em Brasília — disse a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

Senado Cultural

O Senado Cultural vai oferecer exposições, restaurantes, auditório e espaços de convivência. Após a exposição inaugural, a galeria principal receberá exposição de longa duração com itens do acervo museológico do Senado. O centro cultural deve contar ainda com outros quatro espaços de exposição.

Uma das galerias deve ser dedicada a obras representativas de todos os estados. Uma segunda terá como enfoque a produção artística local, com exposições, oficinas e outras atividades educativas.

O projeto prevê ainda um espaço externo para abrigar a exposição de longa duração sobre o 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Congresso Nacional foi invadido e teve suas instalações vandalizadas. Também haverá uma galeria dedicada à experiência imersiva do visitante.

O paisagismo será assinado pelo Escritório Burle Marx. 

— É um projeto ambicioso, mas é um projeto que mostra a vocação de servir a comunidade de uma outra maneira. O Senado Federal sempre serve a comunidade e a sociedade por meio da sua atividade-fim. Agora, vai servir a comunidade e a sociedade também por meio de um centro cultural — afirmou Ilana.

História e identidade

O antigo Clube da Associação dos Servidores do Ministério da Educação e da Cultura foi inaugurado em 1976 e já foi referência em lazer e cultura de Brasília. 

— Estamos preservando as fachadas, as varandas, o sistema construtivo, as esquadrias originais e os revestimentos em mármore. Também estamos mantendo o sistema viário interno e o castelo d’água, que tem uma forma bem marcante — explicou a arquiteta Vanessa Bhering, uma das responsáveis pelo acompanhamento das obras da Coordenação de Projetos e Obras de Infraestrutura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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