"Solidariedade"

Presidente da Fecomércio-MT participa de assinatura de decreto que beneficia população carente em Cuiabá

O prefeito em exercício destacou o aumento no número de famílias que passarão a usufruir deste benefício e a importância das entidades responsáveis de massificar esta informação.

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Foto: Assessoria/Divulgação

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou, nesta manhã (26), ao lado do prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa, da assinatura do decreto que aumenta de 3% para 5% o número de famílias beneficiadas com a Tarifa Social nos serviços públicos de água e escoto na capital, além de possibilitar a redução de 50% da tarifa cobrada para a população de baixa renda. O ato ocorreu na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Wenceslau Júnior destacou, em sua fala, o olhar social da atual gestão, liderada pelo prefeito licenciado, Emanuel Pinheiro, e dos seus secretários. “Quando recebemos uma notícia de que as tarifas dos serviços públicos para a população mais necessitada vão sofrer uma redução, uma vez que é possível observar que o poder de compra deles diminuiu, é importante destacar a preocupação que a atual administração municipal tem tido para com a sua população”, frisou.

O prefeito em exercício destacou o aumento no número de famílias que passarão a usufruir deste benefício e a importância das entidades responsáveis de massificar esta informação. “Não adianta assinarmos este decreto e não fazer com que as pessoas que realmente precisam deste benefício sejam atendidas. Atualmente, este benefício atende 900 famílias na capital e, agora, vamos estender para 8.250 famílias”.

Além de aumentar o número de famílias atendidas, podendo chegar a 25 mil pessoas, o decreto dá direito ao desconto de 50% na fatura de água e esgoto ao cidadão que esteja cadastrada em qualquer programa de proteção do governo federal, ou que seja portador de necessidades especiais, desde que comprovada a carência.

A ampliação no atendimento às famílias carentes se dá pelo aumento da metragem máxima do imóvel, passando de 50 para 80 metros quadrados e o consumo máxima de energia elétrica de 80 kilowatt para 120kW.

Para saber se o cidadão tem direito ao benefício, basta procurar uma das lojas de atendimento da concessionária Águas Cuiabá e apresentar os documentos que comprovem o enquadramento no benefício municipal da nova tarifa social. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato pela ouvidoria da Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), pelo telefone 0800 646 2728.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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