Coordenador de grupo de trabalho criado no âmbito do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, entregou, nesta terça-feira (20), o Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas. 

A apresentação do Manual ocorreu como ponto de pauta do ENCO 2022, Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos TCs, que está sendo realizado de 19 a 21 de setembro na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O conselheiro Antonio Joaquim reafirmou o entendimento de que a Lei 13.460/2017, que prevê a existência de Conselho de Usuários em todos os órgãos públicos, deve ser vista “como a legislação que instituiu o Procon do serviço público”.

O grupo de trabalho liderado pelo conselheiro Antonio Joaquim e composto por 11 servidores de nove Tribunais de Contas foi criado pelo IRB por provocação do então presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, que oficiou a entidade para realizar estudos visando orientar os Tribunais de Contas a atender o preceito da já mencionada Lei na criação de Conselho de Usuários como órgão consultivo com finalidade de acompanhar, avaliar e sugerir melhorias nos serviços públicos do ente a que esteja ligado.

De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, em referência ao Manual, o Conselho de Usuários não pode ser confundido com os Conselhos de Políticas Públicas, existentes por força de lei e que prevê a paridade na sua composição, com representantes da sociedade e do poder público.

“O Conselho de Usuários tem que ser composto por representantes dos públicos de interesse do órgão público em questão, daqueles grupos que utilizam seus serviços no dia a dia e deve opinar sobre a qualidade do que lhe é oferecido”, explicou. 

Presidente do Comitê Técnico de Corregedorias e Ouvidorias do IRB e mediador do painel de apresentação do Manual de Orientações Técnicas, o conselheiro Gilberto Jales fez questão de elogiar a qualidade do trabalho entregue e reafirmou a importância da metodologia utilizada pelo IRB na produção de trabalhos técnicos, com a criação de grupos de trabalho. 

O detalhamento do Manual de Orientações Técnicas para a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos nos Tribunais de Contas, que tem 94 páginas e cujo link ficará disponível na página do IRB, foi feito pelo ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado.