Opinião
Os impactos da moratória da soja no agronegócio brasileiro
Opinião
A rotina do produtor rural tornou-se uma constante de atualizações sobre temas que estão inseridos na pauta nacional e internacional e tem impacto no agronegócio. Um deles é a moratória da soja na Amazônia e, agora, os debates são quanto à possibilidade de extensão do pacto ambiental para regiões do bioma Cerrado.
Antes de analisarmos a posição do produtor rural nesta pauta, faz-se necessário lembrar que a moratória da soja refere-se a um pacto ambiental firmado em 2006 entre agroindústrias e organizações de defesa ambiental e renovado em 2014. Em suma, o presente pacto dispõe que a agroindústria não compraria soja produzida em regiões desmatadas no Bioma após 22 de julho de 2008.
O projeto estipula como critério para distinção dessas regiões, o monitoramento que utiliza a base de dados dos desmatamentos ocorridos no bioma Amazônia, publicados pelo PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), programa coordenado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que faz uso de satélites para a coleta de dados.
Dito isso, discute-se atualmente a intenção de se estender a moratória da soja ao Cerrado. Um dos pontos iniciais do debate é o Projeto de Lei 4.203/2019, que dispõe sobre moratória para o desmatamento do Cerrado, com a suspensão, pelo prazo de dez anos, contados a partir da data de publicação da lei, a concessão de novas autorizações para supressão de vegetação para uso alternativo do solo no bioma Cerrado.
A possibilidade de uma nova lei com relação ao tema gera uma notória preocupação ao setor do agronegócio, dado que a região é a maior responsável pela produção agrícola do país. Mesmo com a matéria parada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal desde 2020, não se pode ignorar que há uma questão fundamental a ser apreciada: qual a posição que o produtor rural, que está em conformidade com os normativos impostos, deve adotar? Explica-se:
De um lado há a possibilidade de expandir a produção de forma sustentável e legal, de acordo com o rigoroso Código Florestal. De outro, há o impedimento imposto por algumas tradings, que sem nenhuma razoabilidade e de forma impositiva, simplesmente determinam ao produtor que não maximizem seu potencial produtivo sob pena de sanções econômicas.
A título de exemplo, algumas tradings publicaram por meio de sua assessoria de imprensa, textos em que dispõem que já não comprarão soja com origem de áreas desmatadas ilegalmente. Ao mesmo passo, algumas delas dispõem que a partir de 2025, também não comprarão grãos que tenham sido cultivados em áreas desflorestadas, mesmo que dentro da legalidade, com desmates realizados após 31 de dezembro de 2024.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA, entidade representativa de classe sem fins lucrativos, constituída por produtores rurais ligados à cultura de soja, se manifestou absolutamente contrária a moratória da soja, por considerar que a legislação ambiental é mais do que suficiente para coibir o cultivo em áreas ilegais.
Ainda, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, a aplicação da moratória da SOJA pelas tradings gerará uma imensurável discriminação aos produtores que cultivam soja em áreas recém-desmatadas, o que acarretará o surgimento de uma ‘reserva de mercado’, depreciando o valor dos produtos que estejam fora dos padrões da moratória, gerando uma subclassificação depreciativa.
Diante desse cenário, o fato é que a moratória da soja impactará cada vez mais o dia a dia do produtor rural, bem como seu planejamento de expansão de cultivo a médio e longo prazo. Um motivo a mais para que produtores rurais e empresários do agronegócio mantenham-se atualizados e bem assessorados comercial e juridicamente. São fatores determinantes para a expansão com segurança, perpetuação e sucesso nos negócios do Agro.
*Thais Vieira – advogada especializada em Direito Empresarial e Compliance.
*Igor Muniz Benite – advogado com MBA em Direito do Agronegócio. Ambos são do escritório Barbero & Vieira Advogados Associados.
Opinião
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.
Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.
O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.
A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.
É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.
Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.
Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.
A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.
No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.
Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar
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