"Parceria"

TCE-MT e TRT-MT firmam parceria para capacitação de servidores e aprimoramento da gestão pública

“É uma forma de aprimorar a capacitação do gestor para a melhoria do trabalho que os órgãos públicos podem e devem prestar à sociedade”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Tribunal de Contas de Mato Grosso e Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) firmaram parceria educacional nesta terça-feira (12). Em termo de cooperação assinado pela Escola Superior de Contas e pela Escola Judicial TRT23, está previsto o desenvolvimento de ações mútuas para a capacitação de servidores de ambas as instituições e de gestores públicos. 

“É uma parceria importantíssima que vai nos ajudar bastante no trabalho de capacitação da administração pública municipal mato-grossense, com as prefeituras e câmaras. É uma forma de aprimorar a capacitação do gestor para a melhoria do trabalho que os órgãos públicos podem e devem prestar à sociedade”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. 

Durante a reunião, da qual também participaram o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o presidente do TRT-MT, desembargador Paulo Barrionuevo e o supervisor-geral da Escola de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, também foram destacados pontos como a otimização na utilização de recursos públicos e humanos. 

Na ocasião, a desembargadora do Trabalho e diretora da Escola Judicial TRT 23, Eliney Bezerra Veloso, chamou a atenção para a expertise do TCE-MT em assuntos como direito administrativo, direito público, gestão de recursos públicos, fiscalização de contratos e licitações. Conhecimento que poderá ser aproveitado pela instituição parceira. 

“A partir de agora o Tribunal de Contas poderá ceder espaço para que possamos aprender junto com os demais entes públicos. E a recíproca também é verdadeira. Os cursos que eventualmente vierem a ser fornecidos pela nossa Escola Judicial também serão ofertados aqui. Tudo isso com o objetivo de prestar serviços de mais qualidade à sociedade, que é o objetivo de todos nós”, concluiu.

Vale destacar que a assinatura fortalece uma rede de intercâmbio de atividades pedagógicas, uma vez o TCE-MT mantém acordos semelhantes junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por meio da Escola Jurídica Eleitoral (EJE), com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), com o Ministério Público do Estado (MPMT) e com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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