"Eficiência"

Em mesa técnica, TCE-MT aprova soluções que devem acelerar pavimentação da BR-174/MT-170

A BR 174, também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima e serve como importante rota de escoamento da produção da região noroeste do estado.

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou em sede de mesa técnica a proposta de soluções para a manutenção e continuidade dos contratos firmados para a pavimentação da rodovia BR-174.

As soluções técnico-jurídicas foram apresentadas em reunião na segunda-feira (4) e resultam de estudos técnicos iniciados no mês de abril em mesa técnica que contou com representantes do órgão de controle externo, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Após a aprovação dos estudos elaborados pelo Governo do Estado, com apoio da Secretaria de Normas e Jurisprudência (SNJur) e da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura da Corte de Contas, os projetos da obra poderão ser retomados objetivando a conclusão de pavimentação da rodovia recém estadualizada de forma mais célere e econômica. 

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNjur), conselheiro Valter Albano, as propostas decorrem de estudo técnico apresentado pelo Governo, que mostram as questões enfrentadas após a estadualização da via, de responsabilidade do Governo Federal até junho de 2022. 

Falou ainda sobre a importância da mesa técnica, que reúne assuntos técnicos e jurídicos que precisam ser analisados, neste caso, por parte de técnicos do Governo, do TCE-MT, e do Ministério Público de Contas (MPC). Os estudos sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foram aprovados por unanimidade e seguirão para homologação do Plenário do TCE-MT.

Neste contexto, Valter Albano chama a atenção para o consenso. “Buscamos um consenso sobre o que é legal, sobre qual é a melhor técnica, a melhor solução para aquele problema. Isso ocorreu aqui hoje. É um avanço extraordinário no processo de consolidação da democracia no setor público”, disse.

Vale destacar que a BR 174, também conhecida por Manaus–Boa Vista, interliga Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima e serve como importante rota de escoamento da produção da região noroeste do estado. 

Diante disso, o titular da Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, agradeceu o modo como o Tribunal conduziu a pauta. “Esta é uma demonstração inequívoca de uma nova visão daquilo que realmente vem ao encontro da atividade pública que é encontrar soluções e não trazer complicações e problemas.” 

Na ocasião, o procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, pontuou que os melhores técnicos das instituições foram reunidos para debater o assunto. Para ele, a solução encontrada viabiliza a realização da pavimentação em um período de tempo mais curto. 

“Todos buscaram soluções para destravar esse empreendimento importantíssimo para o estado, que vai beneficiar diretamente a população que vive na região norte. Isso, vai trazer mais envolvimento e propiciar a circulação de bens e de pessoas”, concluiu.

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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