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MPE e Prefeitura de Cuiabá adotam medidas para entrega de kits de alimentação escolar

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Da Redação.

Com a suspensão das atividades presenciais nas 164 unidades educacionais da rede pública municipal de Cuiabá no período de 23 de março a 5 de abril,  como medida de prevenção ao coronavírus, 18 mil dos cerca de 53 mil alunos matriculados, cujas famílias são beneficiárias do programa federal Bolsa Família, receberão o kit alimentação escolar. A medida, determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, conta com o apoio do Ministério Público Estadual  e vai atender as necessidades dos alunos em situação de vulnerabilidade social.

O prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que esses alunos, cujas famílias dependem da alimentação escolar, fazem parte da parcela da população, que mais precisa do poder público. “Esses alunos dependem da merenda escolar para sua alimentação diária. Essa situação cortou fundo na nossa alma, minha e da primeira dama, Márcia Pinheiro. Então, nesse período de suspensão das atividades presenciais nas unidades da rede pública municipal de Educação, determinamos que a merenda escolar chegue a esses alunos. É uma situação atípica e precisamos garantir a alimentação dessas crianças”, destacou Emanuel Pinheiro. Por medida de segurança para combater á disseminação do Coronavírus, a Prefeitura de Cuiabá

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko disse que a situação é preocupante nesse momento em que vários poderes estão decretando medidas visando o isolamento social. “O que queremos é amenizar um pouco a situação de famílias vulneráveis de forma segura, evitando agromerações e tomando todas as cautelas”, salientou.

Kit Alimentação Escolar

Os kits conterão sete (7) ítens variados, todos do cardápio da alimentação escolar e de acordo com as recomendações nutricionais, começaram a ser montados por servidores da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação. O secretário de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos destacou o apoio do Ministério Público Estadual na ação e explicou como os alimentos  chegarão aos alunos. “Após serem montados, os kits da alimentação escolar, com 7 ítens não perecíveis serão enviados para as unidades educacionais onde os 18 mil alunos estão matriculados. A equipe gestora da unidade será responsável por fazer a entregar aos pais ou responsáveis”, explicou o secretário Municipal de Educação, Alex Vieira Passos.

A fim de cumprir as medidas e orientações da administração municipal, em relação à prevenção de contágio, alguns cuidados serão observados. Para evitar possíveis aglomerações, os pais ou responsáveis serão informados do horário para a retirada do kit. Na retirada dos kits, os pais ou responsáveis devem apresentar documento pessoal com foto e o cartão do Bolsa Família. 

Os kits que não forem retirados nos dias e horários marcados poderão ser entregues em outro horário, desde que reagendado com as equipes gestoras, no prazo de até três dias, após o início da entrega dos alimentos na unidade educacional. Após esse prazo, os kits não retirados serão recolhidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, nenhum kit poderá ser entregue sem agendamento, a fim de evitar aglomeração de pessoas nas unidades educacionais. “Estamos cumprindo com a nossa responsabilidade enquanto gestores numa administração voltada para as pessoas, as famílias e as crianças. Esse momento requer que tenhamos responsabilidade para com a população como gestores, além de empatia e solidariedade. Juntos, cada um fazendo a sua parte, iremos superar essa situação”, finalizou o prefeito Emanuel Pinheiro.

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Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes. 

NOTA À IMPRENSA

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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