Mato Grosso
ALMT publica novas determinações para enfrentamento ao novo coronavírus
Mato Grosso
Da Redação
A Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (19) novas medidas de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19) por meio da Resolução Administrativa nº 8/2020. As determinações que passam a vigorar a partir desta sexta (20) restringem ainda mais o acesso à sede do Parlamento.
A manutenção do funcionamento das sessões plenárias, atividades administrativas e financeiras da Assembleia será feita por servidores designados pelos setores responsáveis. Apenas os funcionários que constarem em lista encaminhada à Presidência poderão entrar nas dependências da Assembleia. O acesso em outras situações dependerá de autorização da Coordenadoria Militar do Parlamento.
As sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões da Mesa Diretora, lideranças e das comissões permanentes e temporárias seguem mantidas. As sessões plenárias ordinárias serão realizadas apenas às quartas-feiras às 8h, às 14h e às 17h, sendo que o horário das sessões vespertinas poderá ser alterado mediante comunicação em Plenário. Os deputados estaduais ainda poderão ser convocados a qualquer momento para realização de sessões extraordinárias em razão de relevante interesse público.
A nova resolução estabelece também o regime de trabalho remoto (home office) até o dia 30 de março para todos os servidores, que devem desempenhar suas atividades funcionais à distância, permanecendo disponíveis durante o horário de expediente.
Além disso, o texto traz os três membros que vão compor a comissão de acompanhamento do funcionamento da Assembleia Legislativa e das medidas administrativas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. São eles o procurador-geral Ricardo Riva, o supervisor de Saúde e Qualidade de Vida, Carlos Carretoni e o coordenador militar, Henrique Correia da Silva Santos. Eles serão responsáveis por subsidiar as decisões do presidente da Casa.
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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