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Polícia Civil passa a utilizar aplicativos de mensagens para intimar partes e advogados em MT

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Da Redação

A Polícia Civil passa a utilizar serviços de aplicativos de mensagem para intimar partes, advogados, testemunhas e demais interessados em inquéritos instaurados. A determinação foi assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso Mário Dermeval Aravéchia de Resende nesta terça-feira (17).

No ato de anuência e assinatura do termo, os interessados deverão indicar o número de telefone celular e comprometer-se a cumprir as condições ali expostas.

Os aderentes podem, a qualquer tempo, solicitar o seu desligamento do sistema de comunicações processuais por aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares.

O recebimento de intimações por aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares, dependerá da anuência expressa da parte interessada, mediante assinatura do termo de assentimento.

As contas de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares da Polícia Judiciária Civil, serão personalizadas com imagens, nomes ou outros símbolos que facilitem a identificação da Instituição pelos interessados.

No ato da intimação, o servidor responsável encaminhará a imagem do documento relacionado à comunicação pelo aplicativo de envio de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares, com a identificação do processo a que se refere.

A intimação produz efeitos a partir da confirmação eletrônica de recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias.

Foto: Ilustrativa
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Guarda Municipal detém homem alcoolizado após veículo colidir contra residência no Cristo Rei

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A Guarda Municipal de Várzea Grande atendeu, na manhã desta quinta-feira (20), uma ocorrência de trânsito após um veículo colidir contra o portão de uma residência, no bairro Cristo Rei. Durante a abordagem, os agentes constataram que o condutor não possuía habilitação e apresentava sinais visíveis de embriaguez.

A equipe foi acionada pelo telefone 153, do Centro de Inteligência Municipal de Segurança, e, ao chegar ao local, encontrou o condutor, acompanhado de alguns transeuntes, realizando a retirada de um veículo Ford Courier que havia colidido contra a estrutura da residência.

Além de não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o homem, de 34 anos, foi submetido ao teste do etilômetro, que apresentou resultado de 0,64 mg/L de álcool por litro de ar.

Diante do resultado e das circunstâncias constatadas, o condutor recebeu voz de detenção e foi encaminhado à Central de Flagrantes para as providências cabíveis, em tese, pelos crimes previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), relacionados, respectivamente, à condução de veículo automotor sob influência de álcool e à direção de veículo automotor sem habilitação.

Em consulta, a equipe também verificou que o veículo Ford Courier estava com o licenciamento em atraso desde 2023. Diante das irregularidades, o automóvel foi removido ao pátio credenciado, sendo confeccionados os respectivos autos de fiscalização e infração.

Durante a permanência na Central de Flagrantes, o conduzido apresentou comportamento agressivo e resistência à contenção, sendo necessário o emprego de algemas para preservar a integridade física do próprio conduzido, dos guardas municipais e das demais pessoas presentes.

Para urgências e emergências, a população pode ligar para 153 e falar com o Centro de Inteligência Municipal de Segurança.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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