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Venda de veículo no formato digital já pode ser realizada em Mato Grosso

Para ter acesso ao serviço de venda digital, é necessário que o cidadão tenha conta de usuário no gov.br e que a conta esteja no nível de segurança prata ou ouro

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Economia

Foto: Gilia Amaral

Os proprietários de veículos adquiridos e emplacados em Mato Grosso a partir de janeiro de 2021 já podem realizar os procedimentos para venda do veículo de forma digital, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O serviço foi disponibilizado na última segunda-feira (25) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

Conforme o diretor de Veículos do Detran-MT, Dauson Silva, a implementação do serviço de forma digital é uma maneira de agilizar e facilitar o processo de compra e venda de veículos em Mato Grosso.

Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o proprietário do veículo faz a intenção de venda e vai gerar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e). Posteriormente, vendedor e comprador serão notificados pelo aplicativo para realizarem a assinatura de forma eletrônica da ATPV-e, sendo dispensados da assinatura manual do documento e do reconhecimento de firma presencial em cartório.

“Após a assinatura digital de ambos, o sistema realiza de forma automática a comunicação de venda do veículo para o sistema do Detran-MT, proporcionando mais segurança tanto para quem vendeu como para quem comprou o veículo”, explicou Dauson.

Após essa etapa, o comprador deverá realizar a abertura do processo de transferência de propriedade do veículo, que pode ser iniciado pelo aplicativo MT Cidadão ou de forma presencial em alguma unidade do Detran no Estado, com agendamento prévio no site oficial da Autarquia (www.detran.mt.gov.br).

Para ter acesso ao serviço de venda digital, é necessário que o cidadão tenha conta de usuário no gov.br e que a conta esteja no nível de segurança prata ou ouro. Para entender mais sobre os níveis de confiabilidade da conta gov.br clique AQUI

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Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS).

Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). 

“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, disse Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília. No início do mês, o ministro já tinha antecipado que o governo planejava encaminhar a proposta ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições gerais, realizadas no último domingo (25).

Em entrevista na entrada do ministério, Durigan disse que o governo renovaria a subvenção ao óleo diesel. Quase no mesmo momento, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro, como forma de conter a alta dos preços. A medida tem validade de um mês, podendo ser renovada ao fim do período.



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