Da Redação

O prefeito de Nossa Senhora do Livramento Silmar de Souza (DEM), acompanhado dos demais membros do Conselho Subgestor municipal composto pelo chefe de gabinete Heládio Maciel e pelo secretário de Finanças, Otarci Nunes, entregaram a arquiteta Maristene Matos, o projeto piloto do Plano Diretor Municipal (PDM) totalmente revisado. Maristene Matos representa a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), responsável pela elaboração do PDM livramentense.

Nesta etapa foram sistematizados e corrigidos, por todas as secretarias do município, os números, as estatísticas e as leis municipais que servirão para subsidiar o PDM final. Agora, a próxima etapa é avançar no processo de revisão técnica.

A elaboração do PDM livramentense é composta de cinco etapas, e em todas elas se prioriza a participação popular. Ela começou no dia 12 de junho com o estabelecimento de um núcleo gestor com participação de lideranças dos diferentes segmentos da sociedade (governo, empresas, sindicatos, movimentos sociais). O projeto de minuta de lei final deve ser entregue até 30 de agosto de 2020.

Para a arquiteta Maristene, no momento, o objetivo é avançar para o prognóstico do Plano Diretor.  “Depois o PDM receberá uma elaboração mais apurada após passar por discussão em audiências públicas de onde sairá uma minuta de lei que será levada até a Câmara de Vereadores para aprovação final” explicou.

A construção do plano no município é uma atribuição legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole, que são leis federais, e também pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, constituída como lei estadual.

O Plano Diretor é um instrumento de política urbana que visa construir, coletivamente, as diretrizes e políticas que garantirão um futuro melhor e com mais planejamento para o município.

Foto: Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento