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JBS pode ter que pagar até R$ 31 bilhões em multas

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A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de R$ 21 bilhões, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de R$ 10,7 bilhões

Da Redação

 

Após as delações que revelaram as fraudes cometidas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, a JBS tem pela frente uma maratona de processos e investigações que pode culminar na cobrança de mais de 31 bilhões de reais da empresa no Brasil – resultado da aplicação de potenciais sanções, multas e ressarcimentos, além de dívidas fiscais. A cifra supera o valor de mercado do frigorífico, de 21 bilhões de reais, e também é três vezes maior que o volume de recursos em caixa, de 10,7 bilhões de reais

Nessa conta estão 10,3 bilhões de reais acordados na noite da última terça-feira com o Ministério Público Federal para fechar o acordo de leniência com a empresa. Há também três casos sob investigação cuja penalidade, entre multas e devoluções aos cofres públicos, pode chegar a 16,9 bilhões de reais.

O frigorífico é investigado por ganhos com a valorização do dólar após a divulgação das delações e também por sonegação fiscal com a suposta geração de ágio artificial na fusão com o grupo Bertin. Além disso, é alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por empréstimos obtidos no BNDES.

O cálculo  toma como base as sanções máximas previstas pelos órgãos responsáveis pelas investigações – Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal e TCU. Ficaram de fora dessa conta as possíveis indenizações a investidores que podem entrar com ações coletivas contra a JBS e a fatura a ser entregue pelo Departamento de Justiça dos EUA, onde está a principal operação do grupo.

Prejuízo maior

A cifra pode subir ainda mais, caso outros órgãos da administração pública decidam investigar as fraudes cometidas pelos irmãos Batista. No entendimento de procuradores e advogados consultados, o acordo de leniência em negociação com o MPF ajuda a atenuar, mas não livra a empresa de penalidades por outros órgãos.

Segundo um advogado especializado em direito penal empresarial, caso sejam comprovadas todas as práticas e ilícitos, as novas sanções poderão facilmente duplicar os 10,9 bilhões de reais. Analistas de grandes bancos têm recomendado a seus clientes evitar as ações da JBS, porque ficou praticamente impossível estimar o passivo da companhia. Na última terça, as ações do frigorífico caíram 3,9%.

Os passivos em potencial da JBS se estenderam para a esfera estadual. Os executivos admitiram o pagamento de propina a governadores em troca de favores relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por isso, pelo menos seis estados disseram que estão passando um pente-fino sobre os incentivos fiscais concedidos à empresa. Em três deles, o valor fiscal discutido soma 3,3 bilhões de reais, considerando apenas dados abertos.

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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TST: 60% dos empregados da Caixa devem permanecer em atividade

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Decisão liminar do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, durante greve decretada no dia 10 de setembro.

A medida ocorre após a Caixa Econômica Federal ajuizar dissídio coletivo de greve contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), na quinta-feira (24).

No pedido da Caixa ao TST foi solicitada a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto aos serviços essenciais, a exemplo da compensação bancária e do pagamento de benefícios sociais. A empresa também justificou a falta de consenso nas negociações quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

De acordo com o TST, o percentual de 60% é suficiente para a preservação do atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade, sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria.

Negociações

Por meio de nota, a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE), Luiza Hansen, informou que os trabalhadores já haviam solicitado ao banco a continuidade das negociações, por meio de ofício enviado na terça-feira (22). 

“Acreditamos que a negociação sempre é a melhor forma de se chegar à solução. O ajuizamento nunca é o melhor caminho e pode trazer grandes prejuízos, especialmente na fase de julgamento. Esperamos que ainda haja possibilidade de avançar na conciliação.”

Na decisão liminar, o ministro também garantiu a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho, com vigência entre setembro de 2024 e agosto de 2026, até a decisão definitiva do caso.

Delgado também negou a proibição de atividades que dificultem o livre acesso às agências, ao destacar que não há indícios de excesso por parte do movimento grevista

O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho está agendado para às 14h30 da próxima terça-feira (29).

O processo corre sem segredo de justiça, com exceção de documentos para os quais a Caixa solicitou a medida.



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