Política
Sem aumento e com desconto de até 15% Várzea Grande lança IPTU 2020 com mais obras e ações
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Da Redação
O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2020, pode ser efetuado com desconto de 15% até o dia 13 de março, prazo este para que os contribuintes adimplentes, quites e cota única, ou 5% de desconto para as inscrições imobiliárias (imóveis) que possuam débitos em aberto.
Na opção parcelado, perde-se o desconto, mas há a opção de até oito vezes mensais e consecutivas, com o pagamento da 1ª parcela até 13 de março. Nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 02 (duas) UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande, cotada em R$ 30,28.
Em parceria da Prefeitura de Várzea Grande e os Correios, todos os carnês relativos ao IPTU 2020 foram entregues aos respectivos proprietários ou responsáveis pelos imóveis.
A secretaria de Gestão fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, frisou que “Ainda existe a possibilidade do contribuinte de forma presencial na Administração Regional do Cristo Rei ou na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal acessar seus dados e emitir o boleto para pagamento em qualquer banco ou casa lotérica. Vale ficar alerta para o prazo final do desconto que é o dia 13 de março”.
Se algum contribuinte não recebeu seu carnê do IPTU 2020, tem como o mesmo ser impresso através do site da Prefeitura de Várzea Grande
Em relação às isenções, a secretária alerta que os pedidos relativos ao atual exercício deverão ser solicitados entre 04 de maio e 30 de setembro deste ano, “cabendo ao interessado comprovar as condições necessárias para sua obtenção, nos moldes da legislação vigente à época. O não preenchimento das condições para o deferimento da isenção, obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, no caso, correção monetária, juros e multa”.
Ainda conforme a legislação vigente, os beneficiados com a isenção do IPTU estão livres do pagamento por dois anos, a contar do exercício corrente (atual), devendo o contribuinte ao final deste prazo, apresentar a documentação necessária para manutenção e renovação da concessão.
Foto: Prefeitura de Várzea Grande
Política
Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes.
NOTA À IMPRENSA
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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