ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Botelho destaca atuação da ALMT durante assinatura do programa MT Iluminado

Aquisição de lâmpadas LED atenderá 136 municípios que aderiram ao convênio e terão as luminárias substituídas

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Política

A aprovação do pacote de medidas fiscais, em 2019, pela Assembleia Legislativa proporcionou a retomada do crescimento de Mato Grosso. A afirmação foi feita pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), nesta terça-feira (15), durante assinatura do contrato para o programa MT Iluminado, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.  

O contrato marca o 1º pregão eletrônico internacional de Mato Grosso,  que vai modernizar o parque de iluminação estadual, com a substituição de quase 386 mil lâmpadas de LED. Ao todo, 136 municípios aderiram ao programa.

“Temos o privilégio de estar vivendo esse momento aqui no estado, de muitas realizações com entregas e lançamentos de obras. Isso teve um começo, quando em janeiro de 2019 começamos a aprovar leis que mudaram o cenário do estado. Um estado que não conseguia ter recursos nem para pagar seu custeio, e mudamos isso. O governador Mauro Mendes, com a sua equipe, encontrou  na Assembleia Legislativa respaldo para aprovar o que era preciso. Hoje, tem condições de fazer os investimentos. Estamos entregando o que há de melhor e mais moderno de lâmpada LED, uma nova etapa que vai chegar para os cidadãos”, afirmou Botelho.

O pregão eletrônico internacional realizado pelo governo obteve uma economia de 38,7% em relação ao valor de referência para os produtos. O valor total dos quatro lotes ficou em R$ 165,8 milhões, sendo que a previsão inicial era de R$ 270 milhões.  

“Este é um dos maiores programas que o Governo do Estado está fazendo. Estamos todos muito felizes porque temos a clara dimensão do que isso vai representar no dia a dia das pessoas”, destacou o governador Mauro Mendes.

Fundada em 1973, a Unicoba Energia S.A. será a responsável por três dos quatro lotes do programa. O primeiro lote consiste na aquisição de 225.628 luminárias de 60 Watts, enquanto os segundos e terceiros lotes contêm 59.948 luminárias de 100 e 150 Watts, respectivamente.

CEO Eduardo Kim Park, da Unicoba Energia, disse que é uma honra participar de um projeto de tamanha magnitude. “Como a maior empresa do mercado brasileiro sabemos o impacto que a iluminação pública pode trazer à sociedade. Vamos fazer de tudo para que esse projeto seja um sucesso!”, disse, ao destacar como referência o processo licitatório.  

O resultado do quarto lote, vencido pela empresa Serraled, já foi homologado e o contrato também será assinado nos próximos dias. O programa MT Iluminado é realizado em uma parceria entra a Sinfra-MT e o MT PAR.

“Parabenizo a equipe da Sinfra e MTPAR, que com empenho e dedicação, realizaram um brilhante trabalho para entregar o melhor produto para a população mato-grossense. Mato Grosso está de parabéns!”, finalizou Botelho.

“Nesta licitação internacional tivemos 18 participantes, mais de 12 mil lotes, demorou 24 horas e a aquipe foi brilhante”, disse O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. (com Assessoria)

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Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares

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Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.

A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.

Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:

  • transporte;
  • moradia;
  • participação social;
  • respeito e inclusão social;
  • participação cívica e emprego;
  • prédios públicos e espaços abertos;
  • comunicação e informação;
  • apoio comunitário e serviços de saúde;
  • segurança dos idosos.

Conselho

O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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