TECNOLOGIA
Deputado apresenta projeto de lei para dar transparência às informações de obras estaduais
Thiago Silva defende a implantação de códigos que permitam o cidadão receber dados sobre custos, prazos e empresa responsável pelos trabalhos executados
Política
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou no último mês o Projeto de Lei (PL) 122/2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que o cidadão possa fazer a fiscalização eletrônica e receber informações em seu celular sobre os dados inseridos nas placas de obras do Governo de Mato Grosso. O acesso aos dados será feito por meio de QR Code, um versão bidimensional do código de barras para ser conferido por meios eletrônicos, como celular.
O objetivo do parlamentar é dar autonomia e mais transparência para o cidadão sobre o valor gasto, projeto, prazo, se possui aditivo, número de licitação e empresa executora nas obras do Estado. Com a aprovação da lei, as placas terão um código QR Code e a população poderá aproximar o celular e receber de forma imediata e transparente informações fornecidas pelo Estado.
“Como presidente da Comissão do Direito do Consumidor, defendo projetos que tornam a administração pública transparente, pois o cidadão é um pagador de imposto e tem o direito de saber quanto está sendo gasto, qual o prazo, empresa que toca a obra, entre outras informações que são de direito da população”, defendo o deputado.
De acordo com o projeto, o Executivo deve atualizar, mensalmente, as informações e alimentar o banco de dados inseridos no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas do Governo do Estado, e no Portal da Transparência do Estado. As obras já em andamento devem disponibilizar, ou nas placas instaladas ou em painel em algum local do canteiro de obras, o QR Code com as informações previstas nesta lei.
Nas respectivas páginas da internet do governo e secretarias responsáveis pelas obras, também deverão ser disponibilizados meios para que o cidadão e a sociedade possam interagir com o setor público por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente.
“Hoje onde o cidadão vai, existe essa tecnologia do QR Code para ver cardápios, pagar contas e obter informações, logo penso que o governo precisa dar essa transparência para a população nas placas de obras públicas”, defende o professor Albert Cristian.
Acessibilidade – Com a aprovação e sanção do projeto, as informações disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limitação física, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web.
Foto: Angelo Varela/ALMT
Política
Júlio manda sindicalista deixar Assembleia durante discussão sobre reajuste
O deputado estadual Júlio Campos (União) se irritou durante a mobilização de servidores do Judiciário pela votação do reajuste salarial de 6,8%, na manhã desta quarta-feira (9), Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar interrompeu uma entrevista após ser questionado pelo presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, e pediu que o sindicalista deixasse o local.
Júlio acionou a segurança da Assembleia e afirmou que Rosenwal deveria fazer sua manifestação fora do espaço onde concedia entrevista.
“Por favor, silêncio aí! Eu estou dando entrevista. Nos respeite! Você vai fazer discurso lá fora. Segurança! Tira esse moço daí, por favor. Está atrapalhando a entrevista”, disse o deputado.
A reação ocorreu em meio à pressão dos servidores para que a Assembleia cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou a votação anterior do veto ao reajuste e determinou uma nova apreciação, desta vez com voto aberto e nominal. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas acabou ficando fora da pauta, levando o sindicato a recorrer novamente ao Judiciário.
Após a discussão, Júlio afirmou que sua posição era favorável à categoria e que os servidores deveriam respeitar o espaço do Legislativo.
“Eu estou defendendo a causa do Judiciário. Eu estou defendendo a causa de vocês. Vocês têm que respeitar que é o Poder Legislativo. Aqui não é Judiciário. Respeite!”, declarou.
O embate ocorreu justamente em um momento de forte mobilização do Sinjusmat. O sindicato havia convocado os servidores para acompanhar presencialmente a sessão e pressionar pela derrubada do veto que impede, até o momento, a aplicação do reajuste de 6,8%.
A votação original ocorreu em dezembro de 2025, quando os deputados mantiveram o veto do então governador Mauro Mendes por 12 votos a 10. A Justiça anulou aquela deliberação porque ela ocorreu de forma secreta e determinou que o veto fosse novamente analisado em plenário, com registro individual dos votos.
A decisão judicial, porém, não garante automaticamente o reajuste aos servidores. Os deputados ainda precisam decidir se mantêm o veto ou se o derrubam, permitindo o avanço do projeto aprovado anteriormente pela Assembleia.
Com a ausência da matéria na pauta desta quarta, o Sinjusmat voltou a acionar o TJMT e pediu que a Corte determine a inclusão imediata do veto na ordem do dia. A decisão que anulou a votação prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, podendo atingir pessoalmente o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos).
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