Da Redação

O grau de atendimento dos órgãos do Governo de Mato Grosso às recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) aumentou 15,7%, em média, do ano de 2018 para 2019. O incremento se refere à implementação total, já concluída, das ações propostas nos planos de providências enviados à CGE pelas nove instituições públicas submetidas anualmente às avaliações de controle interno (Detran, MT Prev, Seduc, Sefaz, Seplag, Saúde, Sesp, Sinfra e Unemat).

As nove instituições respondem por 85% do orçamento anual do Estado e são prioridade de atuação da Controladoria. A adesão desses órgãos às recomendações da CGE passou de 31,8% em 2018 para 36,8% em 2019.

Numa análise individualizada, a CGE verificou que houve casos de secretarias com desempenho acima da média geral. É o caso, por exemplo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no qual o grau de implementação total das recomendações passou de 80% para 91,38%. Destaque também para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), cujo grau de adesão passou de 56,98% para 73,71%.

Apesar da evolução de 15,7%, o nível de atendimento geral das recomendações, incluindo as ações concluídas e em andamento, ainda está aquém do desejável. “O nível de implementação das recomendações de controle interno ainda é baixo”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

É que quanto mais as secretarias atendem às recomendações, menor a possibilidade de repetição de erros, falhas e fraudes. Além disso, abre a possibilidade da CGE atuar em outras frentes, como na área finalística (prestação direta de serviços ao cidadão).

Em 2019, os 30 órgãos e entidades estaduais elaboraram 387 planos de providências, em resposta às recomendações emitidas tanto pela CGE como por instituições de controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU, entre outros). Dos 387 planos, 150 foram implementados e o restante está em execução.

Os planos de providências devem ser formulados pelas secretarias no prazo de até 30 dias após o recebimento dos relatórios de auditoria e de controle preventivo elaborados pela CGE.

Monitoramento

Com a publicação da Instrução Normativa CGE nº 03/2017, a CGE passou a fazer uma análise mais criteriosa dos planos de providências elaborados pelas secretarias, ao verificar se as ações propostas são realmente capazes de corrigir não somente os problemas, mas, principalmente, suas causas.

“Nas avaliações de controle, temos feito um exercício forte de identificar as causas das irregularidades. Como órgão de controle interno, é fundamental entendermos as causas das falhas para que possamos promover uma melhoria contínua no sistema de controle, de forma que o problema não volte a acontecer”, ressalta o secretário adjunto de Controle Preventivo e Auditoria da CGE, José Alves Pereira Filho.

Quando da implementação do plano, a CGE monitora a execução das ações por meio de testes e avaliações nos registros e nas evidências apresentados pelas secretarias. O trabalho gera relatórios quadrimestrais emitidos à autoridade máxima da secretaria em questão e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a demonstração do cumprimento ou não das providências nos prazos estabelecidos. Em 2019, a CGE produziu 27 relatórios de monitoramento.

Uma próxima etapa do processo de melhoria do monitoramento é que a CGE passe a verificar a efetividade das ações implementadas. “O órgão pode ter implementado 80% do que recomendamos, mas a melhoria de um sistema, processo ou atividade, pode não ter acontecido na prática”, adverte o adjunto de Controle Preventivo e Auditoria.

Foto: Mayke Toscano – Secom/MT