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Mendes reduz ICMS se Bolsonaro pagar FEX e perdas da Lei Kandir

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Da Redação

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) afirmou que aceita o desafio do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) em reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde que o Governo Federal pague o Auxilio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) que não foi repassado em 2018 e 2019, além disso, ele pede ainda que o Governo Federal ressarça o Estado pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir.

A discussão sobre a redução do ICMS ganhou mais força quando o presidente da República Jair Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS dos estados, em troca, o presidente zeraria os impostos federais sobre os combustíveis. Está foi uma resposta tida como muito como uma forma de jogar a culpa do preço dos combustíveis nas costas dos governadores, já que desde sua declaração, os governadores vêm enfrentando a pressão da população que pede que o desafio seja aceito.

Porém, o ICMS corresponde a 25% das receitas do Estado, este argumento foi utilizado por Mendes para não aderir o desafio. Durante um evento simbólico na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quinta-feira (06), Mendes ironizou a proposta de Bolsonaro “quem estaria disposto a cortar uma perna, quando quem propôs o desafio pudesse só cortar o dedinho” desafiou Mendes em resposta a pergunta do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL).

A comparação se deu por conta da contrapartida do Governo Federal em cortar dois por cento dos PIS e Confins. Mendes afirmou na ocasião que aceitaria o desafio caso os Poderes topassem cortar vinte e cinco por cento dos duodécimos e os servidores públicos aceitasse o corte de vinte e cinco por cento em seus salários.

Mendes continuou afirmando que a proposta de Bolsonaro seria inviável, já que seria impossível realizar reduções nos repasses e tampouco a redução dos salários dos servidores públicos. O governador terminou dizendo que a proposta de Bolsonaro seria “muito boa de se ouvir, mas na prática impossível de ser adotada”.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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