Mato Grosso
Sefaz e Prefeitura de Barra do Garças estudam parceria para melhorar fiscalização na cidade
Mato Grosso
Da Redação
A Secretaria de Fazenda, a Prefeitura de Barra do Garças e a Polícia Militar deverão iniciar um trabalho conjunto de fiscalização nas principais entradas e saídas da cidade. As conversas nesse sentido foram iniciadas durante a visita que o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, fez ao município.
Lá ele conversou com o vice-prefeito, Wellington Marcos, com o comandante do 5º Comando Regional da PM, coronel Antônio Gilvando de Souza e com o capitão Suarez, chefe do Setor de Inteligência do 5º CR-PM.
Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público, serão instaladas 12 câmeras em pontos estratégicos da área urbana do município. Além da Prefeitura de Barra do Garças, órgãos como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Polícia Rodoviária Federal poderão se beneficiar desse tipo de tecnologia.
Como a cidade está localizada na divisa com o Estado de Goiás e é cortada por duas importantes rodovias federais (BR-070 e BR-158), diariamente circulam por Barra do Garças centenas de caminhões com cargas. As câmeras serão utilizadas para flagrar motoristas que não param na unidade de fiscalização da Sefaz, localizada em uma das entradas da cidade.
As câmeras, segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, poderão ser incorporadas ao Projeto Águia. “Recebemos essa sugestão do nosso pessoal em Barra do Garças para trabalharmos em parceria. Acredito que ela seja viável e de baixo custo. Vamos estudar os pontos mais críticos para a fiscalização e verificar a possibilidade de instalação dos equipamentos”, explicou Kleber Santos.
O vice-prefeito de Barra, Wellington Marcos, disse que essa parceria com a Sefaz será importante para ajudar a melhorar a arrecadação do ICMS no município. Segundo ele, muitas mercadorias vindas do Estado de Goiás, principalmente confecções e alimentos, são comercializadas na cidade sem emissão de nota fiscal, gerando perda de receita.
”Dá para dizer que metade das confecções e alimentos vendidos no comércio de Barra do Garças não tem nota fiscal e a parceria entre prefeitura e Sefaz vai ajudar a mudar esse quadro. Todos sairão ganhando”, afirmou o vice prefeito.
Foto por: Ademar Andreola Sefaz/MT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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