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Sefaz e Prefeitura de Barra do Garças estudam parceria para melhorar fiscalização na cidade

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Mato Grosso

Da Redação

A Secretaria de Fazenda, a Prefeitura de Barra do Garças e a Polícia Militar deverão iniciar um trabalho conjunto de fiscalização nas principais entradas e saídas da cidade. As conversas nesse sentido foram iniciadas durante a visita que o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, fez ao município. 

Lá ele conversou com o vice-prefeito, Wellington Marcos, com o comandante do 5º Comando Regional da PM, coronel Antônio Gilvando de Souza e com o capitão Suarez, chefe do Setor de Inteligência do 5º CR-PM. 

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público, serão instaladas 12 câmeras em pontos estratégicos da área urbana do município. Além da Prefeitura de Barra do Garças, órgãos como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Polícia Rodoviária Federal poderão se beneficiar desse tipo de tecnologia.

Como a cidade está localizada na divisa com o Estado de Goiás e é cortada por duas importantes rodovias federais (BR-070 e BR-158), diariamente circulam por Barra do Garças centenas de caminhões com cargas. As câmeras serão utilizadas para flagrar motoristas que não param na unidade de fiscalização da Sefaz, localizada em uma das entradas da cidade.

As câmeras, segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino dos Santos, poderão ser incorporadas ao Projeto Águia. “Recebemos essa sugestão do nosso pessoal em Barra do Garças para trabalharmos em parceria. Acredito que ela seja viável e de baixo custo. Vamos estudar os pontos mais críticos para a fiscalização e verificar a possibilidade de instalação dos equipamentos”, explicou Kleber Santos.

O vice-prefeito de Barra, Wellington Marcos, disse que essa parceria com a Sefaz será importante para ajudar a melhorar a arrecadação do ICMS no município. Segundo ele, muitas mercadorias vindas do Estado de Goiás, principalmente confecções e alimentos, são comercializadas na cidade sem emissão de nota fiscal, gerando perda de receita.

 ”Dá para dizer que metade das confecções e alimentos vendidos no comércio de Barra do Garças não tem nota fiscal  e a parceria entre prefeitura e  Sefaz vai ajudar a mudar esse quadro. Todos sairão ganhando”, afirmou o vice prefeito.

 

 

 

Foto por: Ademar Andreola Sefaz/MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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