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Projeto de Lei pode obrigar motorista imprudente a pagar custas no SUS

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Da Redação

O motorista que cometer acidente estando sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa vai ter que arcar com as despesas na rede pública de saúde, do tratamento das vítimas. O projeto nº 81/2020 apresentado no último dia 5, na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), visa diminuir o número de acidentes de trânsito, punir e conscientizar motoristas irresponsáveis, além de atenuar despesas para o Estado.

“O motorista que causar acidente sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, será obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e de terceiros envolvidos”, explica o parlamentar ao ressaltar que dirigir é uma enorme responsabilidade, mas infelizmente alguns motoristas insistem em desobedecer às regras.

O deputado argumenta que a violência no trânsito algumas vezes é vista como uma fatalidade, porém não é. O Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é quarto país mais violento no trânsito, entre os países americanos – fica atrás apenas de Belize, República Dominicana e Venezuela.

Preocupado com esta questão que causa sofrimento e luto para tantas famílias, Romoaldo ainda alerta os motoristas sobre perigo das estradas no Carnaval – que acontece nos próximos dias. “Os motoristas devem redobrar atenção durante os dias de Carnaval, já que as mortes no trânsito aumentam em quase 50% no período”, alerta.

MORTES NO TRÂNSITO EM MATO GROSSO

Em média, uma pessoa morre por dia no trânsito de Mato Grosso. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) confirmam que, em 2019, 355 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito no estado. O número de lesão corporal culposa no trânsito alcança 4.532 registros. Em Cuiabá, neste ano, 49 pessoas perderam a vida em acidentes, já em Várzea Grande o número chega a 31. Para os familiares de vítimas no trânsito, leis mais duras e celeridade nos julgamentos são avanços necessários para o fim da impunidade e, consequentemente, para a redução dos casos.

Foto: Ilustração

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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