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Projeto de Lei pode obrigar motorista imprudente a pagar custas no SUS

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Da Redação

O motorista que cometer acidente estando sob efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa vai ter que arcar com as despesas na rede pública de saúde, do tratamento das vítimas. O projeto nº 81/2020 apresentado no último dia 5, na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Romoaldo Júnior (MDB), visa diminuir o número de acidentes de trânsito, punir e conscientizar motoristas irresponsáveis, além de atenuar despesas para o Estado.

“O motorista que causar acidente sob efeito de bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes, será obrigado a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos gastos com o próprio tratamento hospitalar e de terceiros envolvidos”, explica o parlamentar ao ressaltar que dirigir é uma enorme responsabilidade, mas infelizmente alguns motoristas insistem em desobedecer às regras.

O deputado argumenta que a violência no trânsito algumas vezes é vista como uma fatalidade, porém não é. O Brasil, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é quarto país mais violento no trânsito, entre os países americanos – fica atrás apenas de Belize, República Dominicana e Venezuela.

Preocupado com esta questão que causa sofrimento e luto para tantas famílias, Romoaldo ainda alerta os motoristas sobre perigo das estradas no Carnaval – que acontece nos próximos dias. “Os motoristas devem redobrar atenção durante os dias de Carnaval, já que as mortes no trânsito aumentam em quase 50% no período”, alerta.

MORTES NO TRÂNSITO EM MATO GROSSO

Em média, uma pessoa morre por dia no trânsito de Mato Grosso. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) confirmam que, em 2019, 355 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito no estado. O número de lesão corporal culposa no trânsito alcança 4.532 registros. Em Cuiabá, neste ano, 49 pessoas perderam a vida em acidentes, já em Várzea Grande o número chega a 31. Para os familiares de vítimas no trânsito, leis mais duras e celeridade nos julgamentos são avanços necessários para o fim da impunidade e, consequentemente, para a redução dos casos.

Foto: Ilustração

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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