Juros e correção monetária
Energisa indeniza casal por interrupção de energia
Variedades
Casal recebe R$ 15 mim depois de ter o fornecimento de energia elétrica interrompendo pela Energisa. Sem notificação prévia a concessionária que realiza a distribuição do bem essencial em Mato Grosso, “cortou a energia”, de uma residência em Cuiabá. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Yale Sabo Mendes, e foi proferida no último dia 29 de novembro.
Segundo informações do processo, o casal estava apenas com a conta do mês corrente sem pagamento (maio de 2018) e acabou tendo o fornecimento do bem essencial interrompido. A concessionaria ainda, teria “coagido” os autores do processo a adquirirem um padrão de energia elétrica, no valor de R$ 829,59.
“Narram que no dia 25 de Maio de 2018 a Requerida Energisa veio a cortar o fornecimento de energia da casa dos Requerentes no momento em que a Requerente Iolanda estava em casa, e perguntou ao funcionário da Energisa o motivo do corte, e este de forma totalmente rude e arrogante respondeu que o corte era devido pois os Requerentes estavam com as contas atrasadas desde Janeiro de 2018”, afirma o casal.
O magistrado juiz Yale Sabo Mendes, em sua decisão, entendeu que o “corte” no fornecimento de energia elétrica demanda de uma notificação prévia e que um simples aviso da interrupção do serviço, informado na fatura da Energisa, não é suficiente para o.
“É cediço que, para cortar o fornecimento de energia elétrica, uma notificação prévia deve ser enviada ao consumidor, não bastando apenas aviso na fatura de que existem débitos em aberto. Com efeito, não vislumbro nos autos notificação prévia e específica do corte de energia elétrica, sendo apresentado apenas fatura com notificação de contas vencidas, o que caracteriza dano moral sofrido pelos autores”, explicou o juiz.
No valor serão acrescidos juros e correção monetária.
Saúde
Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades
Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.
De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.
A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.
Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.
Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.
Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.
A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.
Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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