Lei Regulamentada

Governador afirma regulamentação de cobrança por uso de tornozeleira eletrônica

O valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70; já nos casos de Maria da Penha, o equipamento e o botão do pânico custarão R$ 11,40 por dia aos agressores

Publicado em

Política

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes afirmou que a regulamentação da lei que permite a cobrança aos reeducandos pelo uso da tornozeleira, publicada na última semana, é uma medida que faz justiça à sociedade, que ainda arca com os prejuízos causados pelos criminosos.

Além da tornozeleira, também passará a ser cobrado o uso do botão do pânico por parte dos agressores. O valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70. A regulamentação foi publicada na última sexta-feira (19).

Em caso de quebra do equipamento ou extravio dos aparelhos e do botão do pânico, também haverá cobrança. Hoje Mato Grosso conta com 5.963 monitorados por tornozeleira eletrônica e 65 pessoas usando botões do pânico.

Já quando houver determinação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o agressor deverá arcar não só com as despesas da tornozeleira, mas também do botão do pânico da vítima. O valor diário, nesses casos, será de R$ 11,40.

“Essa lei é uma iniciativa do Governo do Estado, nós mandamos para Assembleia, que aprovou, e agora regulamentamos. Nós vamos sim cobrar daqueles que podem pagar. O reeducando vai cumprir esse regime de liberdade monitorada, mas vai arcar com o custo, porque ele está dando um prejuízo por um crime que ele cometeu, e ele tendo condições vai pagar, vai pagar”, declarou.

A determinação da cobrança do monitoramento eletrônico deverá ser estabelecida por meio de decisão judicial, que vai determinar o pagamento a todos que tiverem condições financeiras. A sistemática da cobrança envolve a Sesp, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Poder Judiciário.

 “Essas milhares de tornozeleiras têm um custo mensal, porque não é só a tornozeleira, é o sistema de monitoramento e de gerenciamento, para que ele cumpra as restrições impostas pelo Poder Judiciário quando lhe confere essa prerrogativa da liberdade monitorada. Então nada mais justo com a sociedade do que o reeducando pagar pelo uso do equipamento”, finalizou Mauro Mendes.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

Publicados

em


O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA