Mato Grosso
Delegacia da Mulher aumenta produtividade e leva ações preventivas à população em Rondonópolis
Mato Grosso
Da Redação
Ao longo de 2019, a Delegacia Especializada da Mulher de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) registrou 1.851 ocorrências e instaurou 590 inquéritos para apurar crimes relacionados à violência doméstica envolvendo mulheres e crianças. A unidade policial concluiu ainda outros 552 inquéritos com encaminhamento à justiça.
A delegacia também representou por 534 medidas protetivas para vítimas de violência durante o ano passado e realizou 2.073 oitivas de vítimas, testemunhas e suspeitos. Foram cumpridos 21 mandados de prisões pela unidade policial e 19 pedidos de prisões foram representados pela delegacia.
A delegada titular da unidade, Karla Cristina Peixoto, pontua que os números significam empenho da equipe da unidade em atuar na solução de conflitos familiares e domésticos.
“O compromisso e a dedicação da equipe resultaram no aumento da produtividade da unidade em 2019. Temos também na delegacia o projeto ‘Movimente-se contra a violência’, cujo objetivo é conscientizar a população sobre as diversas formas de violência doméstica orientando e encorajando as vítimas a denunciarem seus agressores”, destaca a delegada.
Movimente-se contra a violência
No decorrer do ano, as palestras realizadas pelo projeto da DEDM de Rondonópolis chegou a diversos órgãos e entidades do município e alcançaram um público de aproximadamente cinco mil pessoas.Em uma das palestras do projeto o público foi um contingente de 250 profissionais do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC) do Exército. A ação foi realizada no mês de novembro em alusão ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres. Como palestrantes participaram o delegado da Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande , Cláudio Sant’Ana, que falou sobre o projeto “Papo de Homem para Homem”, iniciativa que surgiu após conversas com os agressores, e é voltado ao público masculino de todas as faixas etárias.
Também palestrou no evento a investigadora da DEDM de Rondonópolis, Gislaine Cabral, que integra o Movimente-se desde sua criação, há mais de dois anos. Ela abordou o tema “Diálogos sobre a violência doméstica”, em que apresentou características específicas da violência em uma conversa diferenciada com os homens.
A investigadora também levou a palestra, por exemplo, a 750 garotas que estudam na Escola Estadual Daniel Martins Moura. Como parte da programação do Outubro Rosa, as estudantes foram convidadas a debater a valorização e proteção às mulheres para além do Outubro Rosa. Entre as atividades, uma aluna compôs uma poesia sobre o tema “O que é ser mulher”.
Foto: PJC-MT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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