Mato Grosso
Cota Zero e Reforma da Previdência serão retomadas na semana que vem
Mato Grosso
Da Redação
Os trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devem ser retomados já na próxima semana já com os debates dobre dois projetos polêmicos, o primeiro deles, a Reforma da Previdência Estadual, que já teve sua primeira parte votada, que foi o aumento da alíquota de onze, para quatorze por cento, o próximo passo será a votação da idade mínima para aposentadoria.
A segunda parte da Reforma, trata sobre as mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores, o projeto já foi aprovado pelo Conselho de Previdência em uma sessão que ocorreu no último dia 14 de janeiro e deve seguir os mesmos parâmetros da Reforma Nacional. A proposta Nacional, estipula uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Outro projeto que está causando polemica na ALMT, é o projeto apelidado de “Cota Zero” que trata da proibição do armazenamento e transporte de pescados em rios de todo o Estado.
Este projeto, juntamente com a reforma deverá ser colocado em pauta já na primeira sessão legislativa, porém, ao que tudo indica ambos os projetos terão de enfrentar resistência dos parlamentares contrários.
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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