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Reunião para debater a organização da cadeia produtiva da borracha acontece em MT

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Mato Grosso

Da Redção

Nesta quarta-feira (22) foi realizada uma reunião entre a empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com Associação dos Heveicultores do Estado de Mato Grosso (Ahevea), com o objetivo de organizar a cadeia produtiva da borracha natural no Estado. O engenheiro florestal da Empaer, Antônio Rocha Vital, comenta que 20 mil famílias cultivam a seringueira em Mato Grosso. O evento foi realizado no Sindicato Rural de Cuiabá, no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro.

 Segundo Rocha, na década de 90, o plantio da seringueira ocupava uma área de 40 mil hectares. Hoje apenas 20 mil hectares são cultivados em mais de 15 municípios do Estado. Ele enfatiza que o grande desafio do cultivo é o preço do quilo da borracha, que está sendo comercializada por R$ 2,35 . Ele considera um preço baixo e esclarece que em outros anos a borracha já chegou a ser comercializada por R$ 4,10 o quilo.

A receita apresentada pelo engenheiro é produzir um produto de qualidade para ganhar bons preços nos mercados e utilizar pequenos centros de agregação de qualidade e valores para produzir o CVP (Cernambi Virgem Prensado) na propriedade. “Além de produzir látex, os seringais ocupam outra posição que é o sequestro de carbono. Uma tonelada de borracha natural seca da seringueira possui aproximadamente 900 kg de carbono”, relatou.

O produtor rural Ricardo Camargo, membro da câmara setorial, possui uma área de 250 hectares de seringueira, localizada no município de Barra do Bugres. Ele fala que a seringueira é a monocultura perene que mais sequestra carbono. Ele explica que depois que a Câmara Setorial da Borracha Natural (CSBN) validou a tecnologia de quantificação do carbono sequestrado pela seringueira em 2016, começaram a procurar como monetizar este carbono.

O presidente da Ahevea e técnico em agropecuária da Empaer, Clodoaldo Maccari, fala que o município de Gaúcha do Norte (595 km ao Norte de Cuiabá) possui uma área plantada de 2 mil hectares de seringueira e 250 produtores. E destaca que o cenário está bem complicado e alguns produtores estão erradicando os seringais. “Para tornar a cultura viável, o preço deveria estar em torno de R$ 3,50 o quilo da borracha”, explica.

Ele enfatiza que a reunião debateu vários pontos para tornar a cultura atrativa para os demais produtores e o principal foco foi a certificação da borracha em Mato grosso, que tem como finalidade cumprir a legalidade econômica, social e ambiental dentro da cadeia heiveícola, além de agregar valor à borracha produzida pelo seringueiro com incremento da renda dos municípios. “A intenção da Associação é fortalecer a produção de borracha limpa com a adoção da certificação e propiciar um bônus financeiro por quilograma de borracha natural produzida independente do preço de mercado”, esclarece Maccari.

Foto: João de Melo

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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