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Janot pede para ouvir Temer e diz que ele admitiu diálogo secreto

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Procurador-geral da República também pediu celeridade para colher os depoimentos do presidente, do senador Aécio Neves e do deputado Rodrigo Loures

Da Redação

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização e celeridade ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para colher o depoimento do presidente da República, Michel Temer (PMDB), do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no curso do inquérito aberto contra os três com base na delação da JBS.

Janot afirma que, por haver investigados presos — Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, irmã e prima de Aécio, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) —, o prazo para a conclusão da investigação por parte da Polícia Federal e da própria apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser mais curto. Pelos cálculos do procurador, o inquérito deve ser concluído em dez dias e a denúncia, apresentada em cinco.Em relação ao depoimento de Temer, o PGR disse a Fachin que a oitiva deve acontecer “nos moldes a serem definidos por Vossa Excelência”.

No texto, Janot ainda afirma que o presidente fez uma “confissão espontânea” durante os pronunciamentos oficiais feitos após o escândalo vir à tona.

“Ocorre que, em que pese Michel Temer alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da república não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto com o colaborador Joesley Batista, tampouco nega que o colaborador tenha lhe confessado fatos criminosos graves, o que demandaria, no mínimo, comunicação de tais crimes as autoridades competentes”, escreveu o procurador.

Além de ouvir os investigados, o procurador destacou a necessidade de analisar o material apreendido na Operação Patmos, deflagrada no dia 18 de maio. Outra pendência no inquérito é a conclusão da perícia dos áudios das conversas gravadas pelos delatores da JBS, entre elas a do empresário Joesley Batista com Temer.

Gravações

Em defesa do uso das gravações no inquérito, Janot comparou o caso de Temer com os diálogos interceptados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2016, quando os dois petistas discutiam a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele lembrou do posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que decidiu impedir Lula de assumir o cargo. Na ocasião, Mendes argumentou que, ao não negar o teor do áudio em pronunciamentos, Dilma admitiu “a existência da conversa e da autenticidade do conteúdo da gravação”.

 

 

 

Fonte:Estadão Conteúdo

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Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso lança, no dia 25 de maio (segunda-feira), o primeiro Cadastro Estadual de Pretendentes à Adoção Virtual criado por um tribunal brasileiro. O ato será realizado às 15h, durante mobilização pelo Dia Nacional da Adoção, com participação de magistrados e servidores da CGJ usando camisetas da campanha “Adotar é Legal!”.

Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assinará o provimento que institui o novo sistema de cadastro virtual para habilitação de pretendentes à adoção no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.

A ferramenta permitirá que pessoas interessadas em adotar realizem o preenchimento do cadastro e anexem documentos pela internet, sem necessidade de comparecimento inicial ao fórum da comarca. Após o envio, o pedido será encaminhado automaticamente à Vara da Infância e Juventude competente.

O sistema foi desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e substitui a plataforma anterior, criada em 2016. A nova versão foi adaptada à tramitação eletrônica no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e alinhada ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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