Mato Grosso
Eleições suplementares para o Senado será no dia 26 de abril
Mato Grosso
Da Redação
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu em reunião na manhã desta quarta-feira (22) que as eleições suplementares para o Senado Federal, na vaga aberta após a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), irá acontecer no dia 26 de abril.
Logo após a confirmação da cassação da senadora, em dezembro de 2019, o presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, afirmou que seria impossível realizar o pleito antes de março e que a nova eleição deverá custar cerca de R$ 9 milhões. A data segue o acórdão do TSE, que determinou que novas eleições fossem realizadas com o prazo de 90 dias após a publicação da decisão.
Na mesma sessão, o TRE decide se tentará autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o prazo de cadastramento para a eleição suplementar seja de sessenta dias antes da data prevista. O objetivo do pedido, será dar a garantia para que os mais de 570 mil eleitores do Estado que estão com títulos cancelados possam regularizar sua situação até o dia 26 de fevereiro e assim poderem votar nas eleições. A legislação eleitoral, estabelece o prazo de 151 dias antes da eleição, o que já impediria que 20% dos eleitores de Mato Grosso votem na eleição suplementar.
O TRE também solicitará ao TSE cerca de R$ 9 milhões para o custeio das eleições. A estimativa do valor tem por base o custeio das eleições municipais de outubro, que em Mato Grosso ficará em R$ 11,5 milhões para o pleito dos 141 municípios do estado.
Foto: Assessoria
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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