Política
Gilmar Fabris denuncia ex-diretor de hospital por contrato de R$ 3,2 milhões
Política
Ex-diretor do Hospital Regional de Sorriso mantinha empresa registrada em seu nome e acumulava atividade empresarial com cargo público, o que é proibido por lei
Da Redação
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), apresentou documentos que revelam indícios de irregularidades na atuação do ex-diretor do Hospital Regional de Sorriso, Roberto Satoshi Yoshida. A declaração foi dada em entrevista coletiva à imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (26).
Ao mesmo tempo em que exercia a função pública, Roberto Satoshi mantinha contrato com a administração pública e recebeu nos últimos dois anos e três meses aproximadamente R$ 3,2 milhões. Os registros dos pagamentos podem ser conferidos no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan).
“Vou encaminhar essa documentação ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina para apurar a conduta deste cidadão que se diz preocupar com a saúde pública, mas estava mesmo mais preocupado com o seu faturamento”, disse.
A Lei Complementar 04/1990, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos, cita expressamente no artigo 144 que é proibido ao servidor público se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública.
Ainda está proibida a participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado.
Em 2015, a empresa Roberto Sathoshi & Cia Ltda recebeu R$ 1,838 milhão em razão de contratos mantidos com os cofres públicos. Em 2016, correspondeu a quantia de R$ 904,714 mil. Em 2017, em cinco meses de contrato, já foi registrado o pagamento de R$ 510,544 mil.
O deputado Gilmar Fabris ainda ressaltou que com a experiência de seis mandatos no Legislativo sempre identificou que a saúde pública enfrenta dificuldades em razão do aumento da demanda nos municípios.
Diante disso, tem contribuído com a destinação de emendas parlamentares para favorecer diversos municípios de Mato Grosso. “Já totalizamos R$ 5 milhões em emenda para saúde dos municípios e estou aberto ao diálogo para auxiliar naquilo que for necessário”.
No orçamento de 2017, já foram destinadas emendas parlamentares orçamento de 2017 que somam R$ 1 milhão para a saúde pública.
Fabris destaca que tem priorizado as demandas municipais e não critérios políticos no auxílio à saúde pública. O total de R$ 400 mil foi destinado ao município de Paranatinga para a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), R$ 300 mil para a reforma do Hospital de Santo Antônio de Leverger e outros R$ 300 mil para a compra de materiais e equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Barra do Garças.
Em 2016, uma emenda de R$ 900 mil foi destinada ao Pronto Socorro de Várzea Grande.
Fabris ainda ressalta que uma suspeita de irregularidade cometida por um médico não pode prejudicar toda a categoria. “Existem ótimos profissionais da saúde em Mato Grosso, nos diversos setores, que mesmo diante da dificuldade do dia a dia trabalha e muito para salvar vidas e oferecer qualidade ao cidadão”.
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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