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Construtora não entrega obra e poderá ser penalizada pelo atraso

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Da Redação

A empresa GPAV, construtora responsável pelas obras do Estádio Municipal Paulistão, em Tabaporã (673 km de Cuiabá) poderá ser notificada pela Prefeitura Municipal daquela cidade. O problema, é que as obras de construção do estádio estão paralisadas a pelo menos três meses.

De acordo com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura de Tabaporã, o objetivo da notificação é resguardar os recursos financeiros públicos. Caso haja a rescisão contratual, a construtora poderá sofrer penalidades, entre elas, o bloqueio da documentação, com isso a empresa perde o direito de concorrer a outras licitações em todo o Estado de Mato Grosso.

A Construtora GPAV, sagrou-se vencedora do processo licitatório para a construção da obra, durante o processo, ela foi a única empresa que se apresentou para concorrer ao certame. Além disso, a Prefeitura Municipal já efetuou o pagamento de cerca de R$ 155 mil, valor que corresponde 15% do valor total das obras.

As obras tiveram início em outubro de 2018 e deveria ter sido concluída sete meses após o início, mas a empresa, solicitou um prazo um novo prazo para a conclusão das obras, prazo este que já se esgotou.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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