Economia
Sancionada lei de criação do Cuiabanco
O Cuiabanco é uma ação executada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria de Fazenda
Economia
Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (22), pelo prefeito Emanuel Pinheiro a lei de criação do Cuiabanco, ação que integra o programa Pra Frente Cuiabá. Agora, o próximo passo é o lançamento do edital para pleitear o financiamento com subsídio do juros, que está previsto para fim de outubro. O Cuiabanco é uma ação executada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria de Fazenda.
“O Cuiabanco é um voto de confiança que o poder público deposita no cidadão cuiabano, porque sabe do potencial da sua gente, da força de vontade para trabalhar, da criatividade e sabe que tudo que o cuiabano precisa é de oportunidade. Estamos caminhando para que ele funcione efetivamente nos próximos meses e seja uma ferramenta de impulso para os empreendedores de Cuiabá”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.
No último dia 18 de agosto, o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo entregaram ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá o Projeto de Lei revisado, que agora vigora como lei.
“Já estamos estudando o local que será a sede do Cuiabanco e também estivemos reunidos com o Sebrae que será nosso parceiro na elaboração do edital, que será um marco no investimento dos sonhos dos cuiabanos. É a gestão Emanuel Pinheiro concretizando sonhos, acreditando no potencial da população”, disse o secretário Vuolo.
A missão do Cuiabanco é ofertar ao empreendedor financiamento com subsídio do juros por parte do Município nos casos em que o pagamento esteja em dia, com público alvo prioritário sendo jovens, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores autônomos, artesãos, associações de produtores, empresas de pequeno porte e cooperativas.
O PL possibilitará dar seguimento ao desenvolvimento dos eixos que estruturam o Cuiabanco, como a criação da Diretoria de Programas Especiais, que será responsável pela estruturação do Programa de Crédito; Agente de Créditos, que serão profissionais qualificados para gerenciar a análise do tomador do financiamento; Consultor Jurídico, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites legais do Cuiabanco; Técnico em Sistema, que será o especialista na área de sistemas voltados para operação financeira; e Estruturação Financeira, que serão as formas que o Cuiabanco terá de angariar investimento, como Governo Federal para transferência fundo a fundo, Fonte 100, emendas parlamentares, Governo do Estado, doações, dentre outras.
Pra Frente Cuiabá
No Pra Frente Cuiabá, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, já anunciadas: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Cuiabanco e Agro da Gente.
Confira um pouco mais das cinco ações do programa Pra Frente Cuiabá:
– Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.
– Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.
– Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.
– Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; qualificação técnica na produção do campo; incentivo à atividade da agroindústria; programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite.
– Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.
Economia
Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
A União pagou, em julho, R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios, na condição de garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com isso, o valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.

É o que mostra o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o relatório, desde 2016 a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional informou que o principal fator para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Segundo o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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