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Sancionada lei de criação do Cuiabanco

O Cuiabanco é uma ação executada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria de Fazenda

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Foto: Divulgação Secom-Cuiabá

Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (22), pelo prefeito Emanuel Pinheiro a lei de criação do Cuiabanco, ação que integra o programa Pra Frente Cuiabá. Agora, o próximo passo é o lançamento do edital para pleitear o financiamento com subsídio do juros, que está previsto para fim de outubro. O Cuiabanco é uma ação executada pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Secretaria de Fazenda. 

“O Cuiabanco é um voto de confiança que o poder público deposita no cidadão cuiabano, porque sabe do potencial da sua gente, da força de vontade para trabalhar, da criatividade e sabe que tudo que o cuiabano precisa é de oportunidade. Estamos caminhando para que ele funcione efetivamente nos próximos meses e seja uma ferramenta de impulso para os empreendedores de Cuiabá”, disse o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro.

No último dia 18 de agosto, o secretário de Governo, Luis Claudio de Castro Sodré e o secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo entregaram ao presidente da Câmara Municipal de Cuiabá o Projeto de Lei revisado, que agora vigora como lei.

“Já estamos estudando o local que será a sede do Cuiabanco e também estivemos reunidos com o Sebrae que será nosso parceiro na elaboração do edital, que será um marco no investimento dos sonhos dos cuiabanos. É a gestão Emanuel Pinheiro concretizando sonhos, acreditando no potencial da população”, disse o secretário Vuolo.  

A missão do Cuiabanco é ofertar ao empreendedor financiamento com subsídio do juros por parte do Município nos casos em que o pagamento esteja em dia, com público alvo prioritário sendo jovens, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores autônomos, artesãos, associações de produtores, empresas de pequeno porte e cooperativas.

O PL possibilitará dar seguimento ao desenvolvimento dos eixos que estruturam o Cuiabanco, como a criação da Diretoria de Programas Especiais, que será responsável pela estruturação do Programa de Crédito; Agente de Créditos, que serão profissionais qualificados para gerenciar a análise do tomador do financiamento; Consultor Jurídico, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites legais do Cuiabanco; Técnico em Sistema, que será o especialista na área de sistemas voltados para operação financeira; e Estruturação Financeira, que serão as formas que o Cuiabanco terá de angariar investimento, como Governo Federal para transferência fundo a fundo, Fonte 100, emendas parlamentares, Governo do Estado, doações, dentre outras.

Pra Frente Cuiabá

No Pra Frente Cuiabá, a proposta é organizar a cidade em polos e promover o desenvolvimento de forma linear e integrada, estimulando as capacidades de cada setor, se articulando também com a iniciativa privada e terceiro setor. O programa abarca cinco principais ações, já anunciadas: Sine da Gente, Enem Digital 5.0, Qualifica Cuiabá, Cuiabanco e Agro da Gente.

Confira um pouco mais das cinco ações do programa Pra Frente Cuiabá:

– Sine da Gente: Implantação de uma unidade móvel que atuará nos bairros para atender a oferta e demanda de emprego por região.

– Enem Digital 5.0: Ensino no modelo híbrido; suporte técnico e personalizado; 2.000 alunos.

– Qualifica Cuiabá: Programa da Secretaria de Assistência Social, em parceria com SESI, SENAI, SEBRAE e FECOMÉRCIO; desenvolver as habilidades dos cidadãos para o fomento na geração de renda para família; preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.

– Agro da Gente: Fortalecimento do apoio à agricultura familiar; qualificação técnica na produção do campo; incentivo à atividade da agroindústria; programa de incentivo para quatro cadeias produtivas: peixe, FLV (fruta, legume e verdura), frango e leite.

– Cuiabanco: Linha de Crédito para o pequeno empreendedor com juros zero; PAA – Programa de aquisição de alimentos.

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Governo libera R$ 5,2 bilhões para reforçar assistência social e saúde

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O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo.

De acordo com a Portaria nº 485/2026, os recursos serão remanejados por meio da anulação de dotações orçamentárias já existentes.

A maior parcela do crédito, de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O valor representa cerca de 90% do montante total autorizado.

Os maiores destinatários do crédito suplementar são:

  1. benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
  2. assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
  3. preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
  4. ensino profissional marítimo militar: R$ 27,4 milhões;
  5. projetos de desenvolvimento sustentável local integrado: R$ 10,6 milhões;
  6. administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
  7. auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
  8. sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.

Saúde

O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde serão usados na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão:

  • São Paulo, com R$ 66 milhões; 
  • Paraná, com R$ 56,9 milhões; 
  • Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; 
  • Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; 
  • Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Remanejamento de recursos

Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais.

Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.



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