Mato Grosso

Sesp regulamenta oferta de cursos à distância para reeducandos

Publicado em

Mato Grosso

Da Redação

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), regulamentou a oferta de cursos em modalidade à distância (EAD), em unidades penitenciárias. Os cursos ofertados serão de qualificação profissional, aperfeiçoamento, técnico, extensão, graduação e pós-graduação. Os reeducandos terão a oportunidade de cursar um curso de cada vez.

A Portaria nº 307 foi publicada no Diário Oficial, em 20 de dezembro. 

O Núcleo de Educação em Prisões (NEP) se responsabiliza em manter a relação de cursos ofertados em cada unidade penal, conforme a análise de compatibilidade. Devem ser levados em conta os materiais utilizados, peculiaridades locais, espaço física, recursos humanos e de segurança. A carga horária também será considerada.

Para a superintendente de Política Penitenciária, Michelli Monteiro, a importância da normativa é a garantia de acesso a mais uma possibilidade de educação aos privados de liberdade. “É relevante para o processo de reintegração social. Além disso, a partir de agora, a oferta de cursos de na modalidade EAD – Educação à Distância, conta com regras para que as universidades possam se cadastrar e também, promove a credibilidade para a emissão dos atestados de remição”.

Nos cursos que demandarem aula presencial, estágios ou práticas fora da unidade penal, somente poderão ser realizados se as práticas estiverem previstas para ocorrer após a progressão do regime. 

A Instituição de Ensino interessada em oferecer cursos em modalidade EAD em penitenciárias de Mato Grosso, deverá realizar o pedido de autorização para a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP). O NEP deve avaliar e indicar se a Instituição está apta a realizar a ofertar cursos nas unidades penais do Estado.

Foto: Secom-MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Mato Grosso

Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

Publicados

em


Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA