Casa da Mulher Brasileira
“Terão orgulho de nascer mulher em Cuiabá”, afirma secretária
A primeira-dama da capital, Márcia Pinheiro, foi a grande articuladora para construção da Casa da Mulher Brasileira
Política
Durante o evento de lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, a secretária municipal da Mulher, Luciana Zamproni, destacou a valorização e humanização que a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro vem realizando em prol das mulheres cuiabanas. Ela elencou diversas ações que foram realizadas pelo prefeito e que tiveram como maior incentivadora a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro. A atividade foi realizado no sábado (19) e contou com a presença de autoridades do Governo Federal, dentre elas a da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.
“Estar neste terreno, que será futuramente a Casa da Mulher Brasileira, me deixa extremamente emocionada. Tenho uma enorme gratidão pelo prefeito que junto com à Márcia, instalaram a primeira secretaria voltada a pauta feminina de Mato Grosso, o inédito Espaço de Acolhimento a vítimas de violência doméstica dentro de um hospital público, a reforma da Casa de Amparo. Preciso destacar ainda que 50% dos cargos do secretariado tem mulheres à frente. Cuiabá nunca será a mesma, mulheres terão orgulho de nascer aqui”, afirma.
Em seu discurso a ministra da Mulher, Damares Alves, enfatizou sobre a facilidade de ser ministra da família em Cuiabá, devido ao prefeito Emanuel ser um gestor pró-família. Ela ainda ressaltou sobre a liderança que a primeira-dama, Márcia Pinheiro desenvolve nos projetos voltados aos menos favorecidos, mostrando assim a capacidade de unir pessoas e propósitos.
“O nosso Ministério tem um amor e um respeito enorme pela primeira-dama, que é uma mulher visionária. Antes mesmo de mostramos essa Casa, a Márcia já havia imaginado como ficaria. Você sonhou com essa Casa da Mulher Brasileira e esse sonho é seu”, apontou.
De acordo com a secretária nacional de política para as mulheres, Cristiane Brito, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, juntamente com a secretária da pasta Luciana Zamproni, não mediram esforços para que a Casa da Mulher Brasileira fosse construída na capital. Para ela, a união dos esforços e o empenho de todos tem trazido para Cuiabá um número considerável para a qualificação e capacitação destas mulheres.

Foto: Luiz Alves
“Dentro da Casa teremos um auditório destinado para a capacitação destas mulheres pois, acreditamos que a força da mulher brasileira vai alavancar a economia do nosso país. Quero, por último, parabenizar Marcia Pinheiro pelo exemplo de primeira-dama para todo o Brasil, mulher que não mede esforços para lutar pelos menos favorecidos. A secretaria nacional continua de portas abertas para fazermos muito mais projetos pelas mulheres de Cuiabá”, finalizou.
O espaço vai integrar diferentes serviços especializados da rede de proteção à mulher no mesmo local, como apoio psicossocial, delegacia, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Defensoria Pública, entre outros. O objetivo é auxiliar na autonomia das mulheres e no enfrentamento à violência.
“Essa casa é mais uma das inúmeras ações que estamos promovendo para o bem estar social e acolhimento da mulher. A Prefeitura tem sido case nacional nas políticas às mulheres e a vinda da ministra a Cuiabá, juntamente com o alto escalão do Governo Federal, só demonstra a importância e o reconhecimento do trabalho em prol das cuiabanas e todas as mulheres que aqui vivem”, elencou a primeira-dama Márcia Pinheiro.
Política
Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço
Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, cujo texto foi aprovado pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026. A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/2026 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.
Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior. Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministériosda Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.
O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.
Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis. A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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