ALMT
Segundo suplente do PV, Túlio Fontes assume vaga na AL
O segundo suplente de deputado estadual retorna à Assembleia Legislativa depois de 21 anos
Política
Segundo suplente de deputado estadual pelo PV, Túlio Fontes, tomou posse durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em função da licença do titular da vaga, deputado Dr. Gimenez (PV), por 121 dias, que se ausenta para tratamento de saúde.
Em discurso em plenário, depois de cumprir o regimento interno, o advogado e deputado Túlio Fontes, que foi prefeito de Cáceres por dois mandatos e deputado estadual, disse que “é uma honra retornar ao Parlamento, principalmente por conta dos serviços prestados a Mato Grosso”. Túlio Fontes volta ao Parlamento depois de ter sido deputado estadual há 21 anos.
Advogado por profissão, Túlio Fontes foi prefeito de Cáceres, a exemplo do seu pai, Antonio Fontes, por dois mandatos, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012. Quando foi deputado estadual, entre 1999 e 2000, conseguiu a construção do Bloco II da Unemat de Cáceres. Outro marco de sua atuação na Assembleia Legislativa foi a implantação da Defensoria Pública de Cáceres.
“Retorno num momento completamente diferente do que vivenciei há mais de 20 anos”, disse, recordando a pandemia do coronavírus e, segundo ele, uma crise hídrica e de política institucional no país. Não quero culpar este ou aquele governante e agora quero continuar ajudando a população do Estado com defesas e projetos para evolução de todo Mato Grosso. Espero fazer a minha parte para que tenhamos dias melhores, sobretudo aos menos favorecidos”, disse o parlamentar.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), escalado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), para dar boas -vindas ao novo empossado, depois de destacar o preparo de Túlio Fontes para assumir a vaga, disse que “Cáceres merece uma cadeira cativa neste Parlamento”.
“Túlio tem preparo, experiência e representa a família cacerense. Filho de um dos mais notáveis e experientes homens públicos de Mato Grosso, do saudoso médico Antônio Fontes, Túlio tem o dever, com as lideranças políticas da cidade, de garantir a retomada do protagonismo político da cidade”, destacou.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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