"Trabalho"

Vereadores iniciam segundo semestre com metas de desenvolvimento para Livramento

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Política

Da Redação.

 

Mesmo com período conturbado, por conta da pandemia do Coranavírus, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora de Livramento, Manoel Gonçalo (PSB) considerou positivo, os trabalhos que o legislativo vem desenvolvendo em parceria com o executivo.

Manoel falou das dificuldades enfrentadas devido a pandemia, mas ressaltou a eficiência dos trabalhos realizados, porque está sendo feita uma gestão participativa, assim, a prestação de serviços, tanto do legislativo, como do executivo vão de encontro com as necessidades e prioridades da população.

“A participação popular é fundamental para conseguimos atender diretamente as demandas, e é junto com o povo que estamos fazendo mais, por uma Livramento muito melhor”, disse Gonçalo.

Foto: Pedro Henrique/omatogrosso

Com a reabertura dos serviços legislativo municipal, no último dia 09.09.2021, o presidente da Casa de Leis, se mostrou otimista para o segundo semestre, com metas e objetivos, que vão colaborar verdadeiramente nas melhorias de condições de vida da população.

“Fomos eleitos para isso, temos o compromisso de trabalhar e proporcionar melhores condições aos moradores de Livramento, já fizemos bastante, mas sabemos que ainda há muito mais por fazer, contamos com a colaboração de todos, porque juntos faremos mais e melhor pelo nosso município”, disse Manoel.

 

Foto: Pedro Henrique/omatogrosso

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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