Da Redação

A parte da Reforma da Previdência Estadual que trata sobre o aumento da alíquota dos servidores do Estado de 11% para 14%, foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última sexta-feira (20).

Após uma sessão cheia de vaias e protestos, o projeto foi aprovado com dezesseis votos favoráveis contra cinco contrários. Os deputados que votaram contra o projeto foram: Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), Dr. João (MDB) e Paulo Araújo (PP).

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (13), durante a inauguração da Avenida Parque Barbado, em Cuiabá, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), afirmou que a votação aconteceu com tranquilidade e o que foi feito pelo Governo do Estado não é diferente do que foi feito por outros Estados.

“A votação aconteceu com tranquilidade, vencemos na última votação com dezesseis votos, mas não tem mais substitutivo, a votação agora se encerrou, só tem agora a redação final que não muda absolutamente nada daquilo que já foi aprovado. Aquilo que nós fizemos em Mato Grosso não é diferente daquilo que está sendo feito em todo o Brasil que é uma obrigação do governo estadual fazer.” Disse Mendes.

Na sequência, o governador pontuou algumas medidas negativas que o Estado poderia sofrer caso não conseguisse aprovar a reforma, entre elas, a inadimplência perante a Previdência Federal que pode acarretar na suspensão de transferências voluntárias e a impossibilidade de conseguir financiamentos.

“Consta na constituição que todos os Estados terão que ter obrigatoriamente a alíquota de quatorze por cento, quem não o fizer, coloca o Estado inadimplente perante a Previdência Nacional. Estando inadimplente com a Previdência Nacional, você não recebe transferências voluntárias, não recebe o aval da união, não consegue novos financiamentos, então isso praticamente inviabilizaria o Estado de Mato Grosso.” Afirmou.

Mendes ainda ressaltou que a reforma foi dividida em partes, já que está foi uma estratégia adotada em Mato Grosso e em outros Estados e que agora, serão discutidas as regras gerais para a nova previdência e acredita que nos próximos sessenta dias os debates internos serão concluídos e assim serão encaminhadas para votação na ALMT.

“Nós dividimos em parte. Está estratégia foi adotada aqui em Mato Grosso e em outros Estados também, aprovamos a alíquota e agora vamos discutir as regras gerais, eu acredito que nos próximo sessenta dias nós deveremos concluir o debate interno, fechar estas regras e encaminhar a ALMT.” Explicou Mendes.

Mendes ressaltou ainda que noventa e cinco por cento da população mato-grossense já está sob as regras da nova previdência e que acredita que a ALMT não irá criar o que ele chamou de “classe de privilegiados” que se aposentam com quarenta e cinco anos de idade.

“Agora há de se dizer, que noventa e cinco por cento dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais, ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, o trabalhador do agronegócio, da imprensa, vai se aposentar com sessenta e cinco anos se for homem, e sessenta e dois se for mulher. Então eu acredito que a ALMT não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que pessoas se aposentem com quarenta e cinco anos de idade, isso é uma grande injustiça com os outros noventa e cinco por cento da população de Mato Grosso que não tem esse privilegio estabelecido hoje em lei.” Disse.

Ao ser questionado se vetaria algumas das mudanças aprovadas pelos deputados estaduais, Mendes afirmou que todas as medidas foram debatidas e até o momento não a nada que possa ser vetado.

“Olha, pelo que eu vi, até agora não tem nada daquilo que não tenha sido dialogado com o Governo, e é natural que haja este diálogo com o Governo na tramitação de um projeto dentro da ALMT, é natural que haja o diálogo com a sociedade, com os setores impactados, este é o papel da ALMT, mas até agora, pelo meu conhecimento não tem nada que poderia nos levar a ter este tipo de pensamento.” Finalizou.

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